Conta de luz: governo enviou à Casa Civil MP para minimizar impactos de tarifas de energia, diz Silveira
MP, que estava prevista para ser editada no fim do ano passado, acabou atrasando por "questões burocráticas
O governo enviou à Casa Civil na semana passada uma medida provisória que permitirá utilizar recursos de fundos da Eletrobras para minimizar impactos tarifários de energia elétrica, afirmou nesta sexta-feira o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
A MP, que estava prevista para ser editada no fim do ano passado, acabou atrasando por "questões burocráticas", disse Silveira. Ainda segundo ele, os consumidores do Amapá deverão estar entre os primeiros beneficiados pela medida, já que o Estado convive com a possibilidade de um forte aumento tarifário.
A jornalistas, Silveira disse também que o governo vai "endurecer" os mecanismos de fiscalização e cobrança dos serviços prestados pelas distribuidoras de energia no país nos contratos de 20 empresas que poderão ser renovados nos próximos anos.
Silveira classificou como "frouxos" os contratos atuais de concessão de distribuição. "Tenho convicção formada que vamos ter que melhorar muito o contrato atual", afirmou.
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