Contrato mal redigido gera embate entre Eletrobras e sócios de Belo Monte
Uma cláusula mal redigida no acordo de acionistas da hidrelétrica de Belo Monte está na origem de um embate entre os sócios que será decidido por meio de arbitragem e poderá reduzir o retorno do empreendimento ou obrigar a estatal Eletrobras a assumir um contrato bilionário para viabilizar a usina do Xingu, segundo especialistas ouvidos pela Reuters.
Os demais investidores do projeto, que incluem Cemig, Light, Neoenergia, Vale e os fundos de pensão Petros e Funcef, tentam obrigar a Eletrobras a comprar 20 por cento da produção da usina que ainda não foi vendida, enquanto a estatal entende que tinha apenas um direito de preferência na operação, o que levou à disputa arbitral.
A Norte Energia, sociedade que reúne os investidores de Belo Monte, precisa negociar essa energia por ao menos 185 reais por megawatt-hora em um contrato de 30 anos para liberar 2 bilhões de reais faltantes de um financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Esse valor, no entanto, está bem acima do praticado atualmente no mercado, o que levou os sócios a tentar garantir via arbitragem a aplicação de uma cláusula do acordo de acionistas da Norte Energia que prevê a possibilidade de venda para a Eletrobras, que é a majoritária no grupo com 49,98 por cento.
A cláusula que gera a discórdia, à qual a Reuters teve acesso, afirma que "a Eletrobras, diretamente ou por meio de suas subsidiárias, exercerá o direito de preferência para celebrar o contrato", o que deixa margens para diferentes interpretações.
"Se você olha a redação do acordo, ele é muito dúbio... é uma coisa quase ambígua. É difícil dizer que tem uma interpretação única, a coisa está mal escrita", disse à Reuters uma fonte com conhecimento direto do assunto, sob a condição de anonimato.
O sócio do escritório de advocacia Emerenciano, Baggio e Associados, Robertson Emerenciano, afirmou à Reuters que o uso da expressão "exercerá" sugere uma obrigação de compra, mas ressaltou que em uma arbitragem a disputa passará por uma análise mais profunda do acordo.
"A interpretação do contrato não é unicamente literal, a arbitragem olha o todo, tenta entender qual foi a vontade das partes ao escrever aquilo... O árbitro vai ter que fazer uma interpretação declaratória em que ele busca entender o conteúdo do contrato."
Segundo o advogado, a Eletrobras e os demais sócios da Norte Energia podem apresentar suas argumentações com base em provas materiais e outras evidências.
"A forma com que as partes deram execução ao contrato, como se comportaram, as premissas que levaram a essa redação, as trocas de mensagens, versões anteriores do contrato até chegar a essa, tudo isso pode ser levado à prova", explicou.
A Eletrobras já afirmou em comunicado ao mercado que entende que tinha apenas um direito de preferência, e não a obrigação de comprar a energia.
Mas uma fonte em um dos sócios da usina disse à Reuters, sob a condição de anonimato, que o entendimento dos demais membros do grupo é diferente.
"O entendimento aqui e em outros sócios é de que a Eletrobras lá atrás teria se comprometido a comprar, então os sócios estão pressionando... isso foi fundamental para as empresas entrarem (no projeto), elas ficaram mais seguras... e em torno disso é que se quer fundamentar", disse a fonte.
Segundo essa fonte e um advogado com conhecimento direto do assunto, os fundos de pensão Petros e Funcef e a mineradora Vale estariam liderando o movimento, em uma tentativa de evitar perdas ou redução significativa no retorno do investimento feito em Belo Monte.
Uma das fontes disse que os ânimos já começaram a esquentar entre os acionistas quando Belo Monte foi acusada de viabilizar propinas em um esquema de corrupção investigado pela Polícia Federal na Operação Lava Jato, que apura irregularidades envolvendo estatais e políticos no país.
"As divergências (dentro da Norte Energia) começaram com as denúncias da Lava Jato... e depois com isso... ficou realmente um clima péssimo."
Os fundos têm 10 por cento cada um na Norte Energia, enquanto a Vale tem cerca de 5 por cento. A hidrelétrica tem investimentos estimados em mais de 25 bilhões de reais.
Procurada, a Eletrobras disse que não faria comentários adicionais sobre o tema. Petros, Funcef e Vale não quiseram comentar. A Norte Energia também não se pronuncia sobre o tema.
RISCO DE MERCADO
O embate em torno da compra da energia descontratada se dá devido às atuais condições do mercado: com a redução do consumo puxada pela crise e as boas chuvas no começo do ano, os preços da eletricidade tiveram forte queda e hoje estão bem abaixo do valor que a Norte Energia esperava obter.
O sócio da comercializadora de eletricidade Federal, Erick Azevedo, disse que os preços hoje atingem no máximo 130 reais por megawatt-hora e mesmo o prazo pretendido por Belo Monte não é compatível com o mercado.
"É raro um contrato de 10 anos, o normal é praticar contratos de até 5 anos, acima disso já é uma excessão à regra. Um contrato de 30 anos, assim (a esse preço), acho que é impraticável", afirmou.
Ele estimou que a diferença entre o atual preço de mercado e o desejado pela Norte Energia poderia representar cerca de 15 bilhões de reais ao longo do período do contrato.
"O que aconteceu foi um tiro pela culatra... eles arriscaram e (a estratégia de venda da energia) deu errado", disse.
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