Corte de gastos: deputados preparam PEC com medidas alternativas ao pacote do governo
Texto em elaboração pelos parlamentares prevê fim dos pisos constitucionais para saúde e educação e desvinculação do salário mínimo ao BPC e à Previdência Social
BRASÍLIA - Os deputados Pedro Paulo (PSD-RJ), Kim Kataguiri (União-SP) e Julio Lopes (PP-RJ) preparam uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com medidas de ajuste fiscal, com um conjunto de medidas alternativo ao que deve ser encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional. "Amanhã vamos fechar o texto", afirmou Pedro Paulo ao Estadão/Broadcast, nesta terça-feira, 26.
Segundo os deputados, as medidas tratam sobre a limitação de supersalários, o corte de "privilégios tributários", o fim dos pisos constitucionais da saúde e da educação e a desvinculação do salário mínimo em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e em relação à Previdência Social.
Além disso, a ideia é limitar as emendas parlamentares ao orçamento discricionário, com o fim da vinculação à receita corrente líquida e um "incentivo positivo": quanto mais o Congresso cortar despesas obrigatórias, mais espaço as despesas discricionárias terão.
Os parlamentares dizem ter elaborado a PEC com base em cálculos da Consultoria de Orçamento da Câmara. A estimativa, segundo os parlamentares, é de que essa proposta resultaria em uma economia de R$ 1 trilhão em 10 anos, com queda na taxa de juros, queda na inflação, redução das despesas obrigatórias e aumento das despesas com investimentos públicos.
"O que a gente sabe até agora, do que o governo está propondo, é de uma medida muito tímida, que não atende de fato à necessidade de reforma estrutural que a gente tem no nosso País", afirmou Kataguiri à reportagem.
O deputado acrescentou: "Então, nós decidimos apresentar essa PEC alternativa justamente para ter uma solução que, de fato, enderece o problema de maneira estrutural, e não só para resolver um ou dois anos, com medidas tímidas, como as que o governo tem ensaiado apresentar".
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, planeja levar ainda nesta semana as suas propostas de ajuste fiscal ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Mais cedo, Lira disse ter a expectativa de que as medidas do governo sejam submetidas a votações no Congresso até o fim do ano. O Palácio do Planalto ainda não anunciou oficialmente o conteúdo do pacote.
