Crise reforça pressão por aumento dos gastos permanentes
Série de propostas, algumas já aprovadas e outras em análise no Congresso, pode ampliar os gastos em R$ 53,7 bi por ano a partir de 2021
A pressão por aumento de gastos obrigatórios e permanentes avança com a crise da pandemia da covid-19 e desafia o time do ministro da Economia, Paulo Guedes. Com a previsão de um rombo de mais de R$ 600 bilhões neste ano, o Ministério da Economia quer manter o aumento das despesas restrito a 2020. No entanto, há uma série de propostas em análise no Congresso ou que já foram aprovadas que podem ampliar os gastos em R$ 53,7 bilhões por ano a partir de 2021, segundo levantamento feito pelo Estado.
A lista inclui ampliação da renda mínima para receber o BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e uma nova linha de crédito para pequenas e médias empresas - as duas já aprovadas. Há ainda a transformação da Embratur em agência, financiada com a receita de tarifa aeroportuária sobre voos internacionais que a União passa a abrir mão, que também teve já teve aval de deputados e senadores. E outros temas em discussão, como a renovação do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica.
O Ministério da Economia calcula que as medidas de combate à crise provocada pelo novo coronavírus devem gerar custo de cerca de R$ 350 bilhões neste ano. Com um tombo de 5% do PIB, como estima o Banco Mundial, a dívida bruta do setor público deve avançar para 93% do PIB no fim deste ano.
Mesmo assim, o ano eleitoral e os interesses difusos no Congresso com a aliança do governo Jair Bolsonaro ao bloco dos partidos do Centrão formaram um lobby para a expansão de gastos, que vão além do Pró-Brasil, o plano de investimentos com recursos públicos que provocou um racha no governo.
A aprovação em caráter definitivo da ampliação do BPC mostrou que o Congresso deve impor uma agenda diferente daquela defendida pelo ministro Paulo Guedes para o pós-covid-19.
O ministério da Economia vai recomendar o veto do BPC alegando que não há fonte de recursos para bancá-lo. Mesmo com essa possibilidade, o cenário hoje mais provável é de derrubada do veto pelo apelo do BPC com a bandeira de favorecer a população de baixa renda, os mais atingidos pela crise. Trata-se da terceira tentativa de mudar as regras do benefício pelos deputados e senadores. O custo é de R$ 22 bilhões por ano ou R$ 220 bilhões em 10 anos.
Além do BPC, outros projetos também trazem preocupação para a área econômica como a negociação da renovação do Fundeb, que deverá ser votada este mês, segundo sinalização dada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na semana passada, durante votação do projeto que suspende o pagamento do Fies.
A PEC do novo Fundeb tem custo de R$ 20 bilhões para a União, no primeiro ano, e R$ 155 bilhões em dez anos. Também representará aumento de custos para os estados e municípios. Os projetos que amplia os recursos do Tesouro para bancar a inadimplência do Fies, da criação de mais uma linha de crédito para micro e pequena empresa e o que dá autonomia orçamentária à Embratur também são vistos com ressalvas pelos técnicos.
A linha de crédito prevê um desembolso imediato de R$ 10,9 bilhões pelo Tesouro. Foi tornada permanente por emenda aprovada na Câmara e mantida no Senado.
O coordenador do Observatório Fiscal da Fundação Getúlio Vargas, Manoel Pires, diz que a crise já traz por si só efeito sobre as despesas obrigatórias, porque o seguro-desemprego, o auxílio doença, e BPC vão aumentar, como consequência de as pessoas ficarem mais pobres. Além disso, quem puder, vai antecipar aposentadoria porque está perdendo renda. "A crise exerce efeitos fiscais permanentes. Não me parece possível assumir que retomaremos o debate fiscal de onde estávamos."
Para o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, o aumento do BPC é uma despesa que deve ficar. Ele também diz que há risco de o benefício emergencial de R$ 600, criado para ser pago em três meses, ser estendido ou tornar-se permanente. "Seria importante discuti-lo no âmbito dos outros programas que já existem. Não há espaço para pagar em duplicidade".
De acordo com um integrante da equipe econômica, ouvido pelo Estado, o risco maior depois da pandemia é transformar parte do gasto que é temporário em permanente.
O economista José Roberto Afonso, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), afirma que certamente será preciso fazer um ajuste fiscal depois da pandemia muito mais duro que já era previsto antes. "É um desperdício de tempo e de esforço político definir e aprovar regras fiscais agora, pensando no passado. Elas precisarão ser revistas quando se tiver mais claras as tendências fiscais futuras".
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