Damares apresenta à PGR pedido de impeachment de Lupi por omissão em fraudes do INSS
Segundo a senadora, ministro da Previdência teria cometido crime de responsabilidade por ter recebido as denúncias e supostamente ignorado; Lupi diz que fraudes não ocorreram dentro do INSS, e sim nos descontos feitos por associações
BRASÍLIA - A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou nesta terça-feira, 29, uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo o impeachment do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. A ministra alega que o ministro se omitiu diante das denúncias de desvios no pagamento de aposentadorias e pensões do INSS.
Segundo a senadora, Lupi teria cometido crime de responsabilidade por ter recebido as denúncias e supostamente ignorado.
Nesta terça-feira, 29, o ministro afirmou que as fraudes não ocorreram dentro do INSS, e sim nos descontos feitos por associações. Ele disse ainda que é necessário esperar a conclusão do trabalho da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) para analisar as medidas cabíveis (leia mais abaixo).
Na segunda-feira, 28, na abertura da reunião do Conselho Nacional de Previdência Social, Lupi se defendeu das acusações de que teria se omitido diante das denúncias.
Ele disse que, após ter sido comunicado de possíveis desvios nas aposentadorias, pediu que o INSS realizasse uma auditoria, que ficou pronta somente em 6 de setembro de 2024. Lupi reclamou da demora e disse que demitiu um servidor do instituto justamente pela morosidade.
No último fim de semana, a TV Globo revelou que o ministro levou quase um ano para tomar as primeiras providências sobre o aumento de descontos não autorizados em aposentadorias. A informação foi confirmada pelo Estadão/Broadcast.
Damares usou as informações publicadas na imprensa para fundamentar seu pedido junto à PGR. Alegou que as atas de reuniões do Conselho Nacional de Previdência Social indicam que ele foi avisado sobre os descontos irregulares em folha ainda em junho de 2023, e que teve ao menos outras duas oportunidades de pautar a denúncia para apuração.
"Com a conduta de ignorar os alertas sobre o grande volume de descontos não autorizados, o denunciado (Lupi) contribuiu para que a fraude fosse continuada e seu potencial lesivo ganhasse contornos superlativos, com prejuízo último aos cofres públicos", afirmou.
"Não é crível que um ministro de Estado, que tem sob seu comando um dos maiores mecanismos de pagamentos de benefícios do mundo, o INSS, saber que tal autarquia sob sua responsabilidade é alvo de tão graves denúncias e ficar inerte", argumentou.
Cabe à PGR analisar se apresenta ou não denúncia contra Lupi a partir das informações fornecidas pela senadora. A Procuradoria-Geral pode tanto não receber o pedido (ou seja, rejeitá-lo sem nem menos analisar os argumentos) quanto pedir a manifestação das partes antes de decidir se apresenta ou não uma denúncia.
É preciso esperar conclusão do trabalho da PF e da CGU para analisar medidas cabíveis, diz Lupi
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, apontou nesta terça-feira, 29, que conheceu o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto - demitido na esteira da Operação da Polícia Federal sobre descontos indevidos em aposentadorias - logo que assumiu a pasta, 15 dias depois de tomar posse. Stefanutto compunha o grupo de transição que foi consultado por Lupi e não foi indicado para o cargo, frisou o ministro.
"Eu tinha a preocupação de ter dentro do INSS profissionais de carreira, eu não quis saber a criação partidária, eu quis saber o histórico. Três, quatro meses depois, vendo o preparo, vendo o currículo, vendo a estrutura e a empatia, fiz a escolha", indicou.
"A gente acerta e erra, mas a gente trabalha, eu trabalhei com a empatia, com a impulsão, com a sensibilidade. Repito, eu sou humano. Eu nomeei o doutor Stefanutto por isso. Eu assumo todos os meus atos. Eu escolhi porque eu vi nele um preparo inicial para que desempenhasse um bom trabalho na Previdência Social", completou.
Lupi disse ainda que as fraudes sob investigação são graves, mas não ocorreram dentro do INSS, com dinheiro público, e sim nos descontos feitos por associações. Lupi defendeu ainda que não haja nenhum débito automático nas aposentadorias - mecanismo que era usado para a operacionalização das fraudes. No momento, os descontos estão suspensos.
Segundo o ministro, a investigação é complexa. "Demorou sim. Não tenho vergonha nenhuma de dizer que eu gostaria que fosse muito mais rápido, mas demorou. Mas estamos agindo. Estamos fazendo. Está doendo na nossa carne", indicou.
Lupi apontou ainda que é necessário esperar a conclusão do trabalho da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) para analisar as medidas cabíveis em termos de ressarcimento dos aposentados.
Governo Lula foi alertado por diferentes órgãos sobre explosão de fraudes no INSS desde 2023
Como mostrou o Estadão, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi alertado por diferentes órgãos sobre a disparada de fraudes nas mensalidades ilegais descontadas de aposentadorias e pensões do INSS desde 2023.
Documentos mostram que os alertas vieram do Tribunal de Contas da União (TCU), da CGU, do Ministério Público, do Conselho Nacional de Previdência Social, da imprensa e de auditores do próprio INSS.
O esquema levou à queda do presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, e ao afastamento de outros dirigentes por omissão e falta de controle nas operações.
O INSS alega ter tomado providências para aperfeiçoar o processo a partir de 2024, principalmente com adoção de biometria e o cancelamento das mensalidades não autorizadas pelos beneficiários, mas não explicou por que as fraudes aumentaram.
As fraudes ocorreram com valores cobrados por associações e sindicados de aposentados e pensionistas. Essas entidades oferecem serviços como consultas médicas, auxílio funeral e "marido de aluguel" (reparos residenciais) e cobram uma mensalidade que é descontada diretamente da folha de pagamento dos beneficiários.
Na maioria dos casos, os aposentados não autorizaram esses descontos e muitos sequer sabiam que estavam associados a esses sindicatos. As investigações mostram que houve negligência no tratamento do problema e as fraudes só dispararam, em vez de diminuírem ou acabarem.
