De Bolsa Família a Farmácia Popular: programas podem entrar na PEC da Transição
Equipe de Lula negocia propostas que deseja incluir no Orçamento de 2023, mas ainda não definiu quais vão entrar na PEC, que exclui despesas do teto de gastos
A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negocia um acordo para redigir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) "emergencial" e definir a licença para o governo gastar em 2023, retirando "despesas inadiáveis" do teto de gastos.
Veja a seguir os principais programas que a equipe de Lula deseja incluir no Orçamento de 2023, embora não haja definição sobre quais vão estar na PEC da Transição - ou seja, fora da regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação.
Bolsa Família de R$ 600
O projeto de Orçamento de 2023 prevê recurso para garantir apenas R$ 400 mensais para o atual Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família. Lula quer começar janeiro mantendo o valor atual de R$ 600, o que exige mais R$ 52 bilhões.
Benefício para mães
Lula prometeu um benefício extra de R$ 150 para mães com crianças até seis anos de idade, o que gera um custo adicional de R$ 18 bilhões, conforme cálculos do relator do Orçamento. Gasto pode para cair para R$ 11 bilhões a depender do formato de implementação.
Reajuste real do salário mínimo
A equipe de Lula quer colocar no Orçamento um reajuste real (acima da inflação) no salário mínimo entre 1,3% e 1,4% no salário mínimo, adotando regra de aumento pela inflação mais uma média do PIB de cinco anos. O impacto da medida é de R$ 6,2 bilhões.
Farmácia Popular
O presidente eleito quer recompor os cortes feitos pelo presidente Jair Bolsonaro no programa Farmácia Popular. Manter o mesmo valor em 2023, sem redução ao que é pago atualmente, tem custo de R$ 1,2 bilhão.
Merenda escolar
A equipe de transição quer dar um aumento real para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), proposta vetada pelo presidente Jair Bolsonaro na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, o que demandaria um recurso de R$ 1,5 bilhão.
Obras de infraestrutura
O novo governo quer garantir espaço no Orçamento para aumentar as obras tocadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Atualmente, o Orçamento prevê apenas R$ 20 bilhões em investimentos federais para todos os ministérios, com R$ 4,7 bilhões para a do Infraestrutura, menor valor da história.
Zerar fila do SUS
O novo presidente defende um reforço no Orçamento do Ministério da Saúde para zerar a fila de cirurgias e exames do Sistema Único de Saúde (SUS), ao custo de R$ 8 bilhões, além de recompor programas da área que sofreram cortes.
Habitação
Lula defendeu a recriação do programa Minha Casa, Minha Vida e reforço de subsídio para garantir moradias a famílias de baixa renda. Os números do impacto ainda não foram divulgados.-
Universidades
A equipe do PT quer reforçar o orçamento das unidades federais e colocar mais recursos para o desenvolvimento de pesquisas na área de ciência e tecnologia, após o adiamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), de R$ 4,2 bilhões.
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