Declaração anual do MEI e Imposto de Renda: quem precisa fazer?

Todo início do ano requer planejamento financeiro. Agora, se você faz parte dos mais de 14 milhões de brasileiros que são microempreendedores individuais (MEI), precisa estar ainda mais atento ao calendário para não perder a data de duas declarações muito importantes: a do imposto de renda como pessoa física, e a declaração anual de faturamento da empresa, mesmo que o empreendimento não tenha apresentado rendimentos no ano anterior.

“Além do pagamento mensal do DAS, todo microempreendedor deve realizar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), sobre os rendimentos anuais da empresa até o dia 31 de maio. E, como cidadão, se tiver rendimentos acima dos definidos pela Receita Federal, também deve apresentar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física até o dia 30 de abril. Por isso, entre tantos outros fatores, é importante sempre separar o faturamento da pessoa física e da pessoa jurídica”, explica a orientadora financeira Dora Ramos, CEO da Fharos Contabilidade e Gestão Empresarial.

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Multa para quem atrasar

De acordo com o Portal do Empreendedor, se o DASN-SIMEI não for enviado no prazo, é gerada uma multa com o valor mínimo de R$ 50,00. Porém, se a dívida for paga dentro de 30 dias, sofre redução de 50%, totalizando R$ 25,00. A declaração pode ser realizada por meio do Portal do Empreendedor, assim como os demais procedimentos disponíveis para os Microempreendedores Individuais.

A especialista acrescenta ainda que, caso o empresário apresente rendimento maior que R$ 28.559,70 mil reais, ele deve obrigatoriamente entregar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física. 

“Além de emitir a declaração de faturamento, o microempreendedor também precisa obedecer às regras e orientações da Receita Federal quanto ao formato de demonstração do lucro que a empresa apura. O único rendimento que ele tem como oficial é o valor de 1 salário mínimo”, completa.

Quando o assunto é finanças, é necessário que o empreendedor tenha bastante cautela na hora de estruturar seu plano financeiro. 

“O ideal para um bom planejamento e organização financeira é que o microempreendedor tenha contas separadas para sua PJ e PF, facilitando a administração dos recursos e demais obrigações fiscais”, finaliza Dora Ramos.

(*) HOMEWORK inspira transformação no mundo do trabalho, nos negócios, na sociedade. É criação da Compasso, agência de conteúdo e conexão.