G20 terá "documento histórico" sobre tributação, diz Haddad ao defender taxação de bilionários
A declaração sobre tributação aprovada pelas lideranças financeiras do G20 é um documento histórico, disse nesta quinta-feira o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltando que o documento mencionará a proposta brasileira sobre uma efetiva taxação de super-ricos.
"O fato de os 20 países mais ricos do mundo terem concordado em se debruçar sobre um tema proposto pelo Brasil é algo de natureza ética que precisa ser valorizado", disse o ministro na noite desta quinta-feira. "Contra o ceticismo manifestado por todo mundo, praticamente, desde o começo do ano, temos um primeiro passo."
Mais cedo, falando na abertura de reunião das lideranças financeiras do G20 sobre cooperação tributária internacional no Rio de Janeiro, Haddad afirmou que o documento será um ponto de partida para o diálogo global sobre justiça tributária.
Ele ainda defendeu que seja construída uma convenção "ambiciosa" nas Nações Unidas que permita avançar no plano de criar um imposto mínimo global coordenado sobre os bilionários.
"Alguns poucos bilionários continuam evadindo os nossos sistemas tributários, jogando os Estados uns contra os outros, utilizando brechas para evitar o pagamento da sua justa contribuição em impostos, e minando capacidades das autoridades públicas", afirmou o ministro.
Ponto prioritário na agenda proposta pelo Brasil, que preside o G20 até o fim do ano, a taxação de bilionários tem encontrado respaldo parcial das maiores economias do mundo.
Lideranças do grupo indicaram apoio a uma declaração conjunta que mencione a necessidade de uma tributação efetiva sobre super-ricos, mas sem passos concretos em relação ao tema, com autoridades citando dificuldade de implementação ou pregando que um acordo global não é necessário.
Em entrevista após a reunião, o ministro minimizou "preocupações e ressalvas" apresentadas por alguns países, mas celebrou a inclusão do tema no debate global mesmo que o processo de implementação de iniciativas desse tipo seja lento.
"Foi aplaudida (na reunião) a declaração que vai ser divulgada amanhã", disse.
Pelo plano desenhado pelo Brasil, a reunião de ministros de Finanças e presidentes de bancos centrais no Rio nesta semana terá a emissão de um comunicado conjunto com os principais tópicos debatidos e a declaração sobre cooperação internacional em temas tributários, além de um documento separado, assinado pela presidência brasileira, sobre geopolítica.
"Esta declaração será um documento histórico. É a primeira vez que nós, ministros da trilha de Finanças do G20, falamos em uníssono sobre uma série de questões relativas à cooperação tributária internacional... incluindo a tributação dos super-ricos", afirmou Haddad.
Na reunião, o ministro argumentou que iniciativas aprovadas internamente pelo Brasil vão na mesma direção defendida pelo país no G20, citando uma reforma tributária sobre o consumo com maior progressividade e tributação de fundos exclusivos e offshore.
"Devemos tributar mais os ricos e menos os pobres, melhorando a eficiência global e a legitimidade democrática do sistema tributário. Gosto de ver a declaração não como o ponto de chegada, mas como um ponto de partida", afirmou.
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