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Desenrola é aprovado na CAE e deve ser votado na segunda no plenário do Senado

Projeto estabelece, entre outras coisas, limites para as taxas de juros e encargos financeiros cobrados no crédito rotativo dos cartões

28 set 2023 - 12h52
(atualizado às 13h28)
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Dinheiro
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Foto: Agência Brasil

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta quinta-feira, 28, o projeto de lei que institui o Desenrola Brasil, em mais um passo para consolidar o programa de renegociação de dívidas enviado pelo governo por meio de medida provisória que caduca na terça-feira da próxima semana.

Em audiência pela manhã, conforme as informações da Agência Senado, a comissão aprovou o texto enviado pela Câmara dos Deputados no mês passado e ainda passou um requerimento de urgência para que a matéria seja votada no plenário em sessão prevista para a tarde de segunda-feira, 2.

O projeto, além de instituir um programa prometido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante campanha no ano passado, estabelece limites para as taxas de juros e encargos financeiros cobrados no crédito rotativo dos cartões, na intenção de melhorar o ambiente de crédito no país.

Originalmente, o projeto aprovado tratava apenas dos juros dos cartões de crédito, mas passou a incorporar o texto da MP do Desenrola.

"O Desenrola foi aprovado hoje na CAE, deve ir a plenário na semana que vem", disse nesta quinta-feira o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

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