Desenrola MEI: como participar de programa de renegociação de dívidas para pequenas empresas
Iniciativa do governo federal foi anunciada no último dia 22 e visa regularizar a situação fiscal e cadastral dos empreendedores
O governo federal lançou o programa Desenrola Pequenos Negócios, que visa renegociar dívidas dos MEIs, MEs e EPP inadimplentes com até R$ 4,8 milhões de faturamento anual, com descontos entre 40% e 90%.
Com o objetivo de auxiliar na renegociação das dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), o governo federal anunciou o Desenrola Pequenos Negócios no último dia 22. A iniciativa, que também visa atender microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPP), é um dos pilares do Acredita, programa de democratização de acesso ao crédito.
Apesar da referência ao Desenrola Brasil, que contemplou 14 milhões de pessoas físicas inadimplentes, o programa vai funcionar de outra maneira para os pequenos negócios. Isso porque, ao invés de contar com uma plataforma oficial de renegociação, os empreendedores deverão negociar as dívidas diretamente com as instituições bancárias, conforme informou o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP).
De acordo com a Serasa Experian, cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024 no Brasil. Este é o maior número da série, iniciada em 2016.
O Desenrola Pequenos Negócios entrou em vigor no dia 26 de abril, após a publicação de Medida Provisória (MP) que estabelece as regras para que bancos e instituições financeiras participem do programa. Segundo o documento, as empresas devem estar com dívidas em atraso há mais de 90 dias, a partir da data de lançamento do programa, em 22 de abril.
O texto ainda aponta que não há limite definido para o valor da dívida ou tempo máximo de atraso. Com isso, a ideia é que também sejam renegociadas dívidas mais antigas e de valores maiores, com descontos mais elevados.
Quanto à adesão ao Desenrola Pequenos Negócios, a Federação Brasileira de Bancos informou, em nota enviada ao Terra, que as instituições estão trabalhando os detalhes técnicos internamente, com base no regulamento, para que a oferta das renegociações das dívidas possa ocorrer "nos próximos dias".
Confira a seguir como vai funcionar o Desenrola Pequenos Negócios.
Quem pode participar do programa Desenrola MEI?
O público-alvo são os microempreendedores individuais (MEIs), as microempresas (MEs) e as empresas de pequeno porte (EPP) inadimplentes e com dívidas bancárias, desde que o faturamento anual seja de até R$ 4,8 milhões.
Quais dívidas podem ser renegociadas?
As dívidas das empresas devem estar em atraso há mais de 90 dias, a partir da data de lançamento do programa, em 22 de abril. O programa não estabelece limite para o valor da dívida ou tempo máximo de atraso.
Qual será o desconto nas dívidas pelo Desenrola MEI?
O ministro Márcio França, do MEMP, informou que o programa se baseia no modelo da Faixa 2 do Desenrola Brasil, que concedeu descontos entre 40% e 90%.
"É um desconto significativo, que permite que as pessoas possam quitar suas dívidas", disse ele, durante o lançamento da iniciativa.
Como fazer a negociação no Desenrola Pequenos Negócios?
Os interessados em participar do programa deverão fazer a negociação das dívidas diretamente com os bancos e as instituições bancárias.
Pronampe
A iniciativa vai beneficiar aqueles que não estão em dia com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Segundo o governo federal, os inadimplentes poderão renegociar a dívida com os bancos.
"Muita gente pegou o dinheiro do Pronampe na época da pandemia incentivado porque o Pronampe era 3%, 4% mais a Selic. Só que a Selic foi parar em 13% e as pessoas se perderam. Então, aqui também há a possibilidade agora de que as pessoas que estiveram no Pronampe refinanciar a dívida."
Eixos do Acredita
Com quatro eixos principais, o primeiro é o Acredita no Primeiro Passo que possibilita o acesso ao microcrédito. A iniciativa vai contemplar famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico); os informais; as mulheres que recebem o Bolsa Família; os pequenos produtores rurais que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); e o apoio ao programa Fomento Rural.
Com fonte de R$ 500 milhões em recursos para este ano, o sistema de garantia de crédito será realizado por meio do FGO-Desenrola.
- Negócios
Além do Desenrola Pequenos Negócios, o programa Acredita possui outras ações voltadas para os empreendedores, como a facilitação de acesso ao crédito. Chamado de Acredita no seu Negócio, esse eixo oferece condições especiais de taxas e garantias através do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para operações destinadas a MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil.
Nesse caso, o programa estabelece taxas de juros fixadas em Selic +5% ao ano. Além disso, a iniciativa possibilita o pagamento de juros no período de carência.
Já para as empresas com faturamento de até R$ 300 milhões, a medida diminui os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com 20% de redução do Encargo por Concessão de Garantia (ECG).
- Crédito imobiliário
O eixo Acredita no Crédito Imobiliário visa a criação do mercado secundário para crédito imobiliário. Tendo em foco o aumento da oferta de crédito imobiliário e setor de construção civil no País, o programa visa beneficiar as famílias de classe média, que não se enquadram em programas habitacionais populares, como o Minha Casa, Minha Vida, por exemplo.
Anteriormente, o governo havia demonstrado interesse na criação de um programa habitacional que contemplasse a classe média.
- Projetos sustentáveis
Por fim, o eixo Acredita no Brasil Sustentável tem o objetivo de incentivar os investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no País, com base no Eco Invest Brasil- Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE).
