Desenrola: relator garante votação até 3/10 e diz que limite do rotativo será de 100% em um ano
Senador Rodrigo Cunha se reuniu com Haddad para alinhar pontos do novo texto; programa de renegociação de dívidas vigora por meio de medida provisória que perderá validade na próxima semana
BRASÍLIA - O relator do projeto de lei do Desenrola no Senado, Rodrigo Cunha (União-AL), afirmou nesta quarta-feira, 27, que a matéria deve ser votada nesta quinta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e até a próxima terça-feira, 3, no plenário da Casa.
Cunha vai propor duas alterações no relatório que serão feitas por emendas de redação para evitar que o texto retorne à Câmara dos Deputados e gere uma descontinuidade no programa de renegociação de dívidas. O Desenrola está em vigor por meio de uma medida provisória que perderá validade no próximo dia 3.
As mudanças que serão incluídas no novo relatório, previsto para ser apresentado nesta quinta na CAE, estabelece que o acordo entre setor financeiro e o Conselho Monetário Nacional (CMN) sobre a taxa de juros máxima do rotativo deve respeitar o limite de 100% do valor original da dívida.
"O CMN, após aprovação da lei no prazo de 90 dias, terá que confirmar a proposta feita para a limitação dos juros. Queremos deixar claro que o valor de 100% não seja superado", disse o relator.
"(Será) O dobro da dívida principal em um ano. Estou chamando os consultores para não deixar nenhuma lacuna", reforçou. Cunha se reuniu nesta quarta-feira com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para alinhar os pontos do novo texto.
O projeto aprovado na Câmara previa uma taxa de juros máxima de 100% do valor original da dívida para o crédito rotativo e para o parcelamento de faturas de cartões de crédito e de outros instrumentos de pagamento pós-pago, caso não fosse apresentada uma autorregulação pelo setor financeiro em 90 dias, contados a partir da publicação da lei. O texto também não previa o prazo de um ano.
O senador também disse que o governo deve mandar um novo projeto de lei para tratar sobre as dívidas dos estudantes do Fundo de Financiamento Estudantial (Fies). Ele tinha intenção de incluir o assunto no relatório do Desenrola, mas isso atrasaria a tramitação da matéria, já que precisaria voltar para análise da Câmara.
