Desoneração: relator retira aumento de imposto de Juros sobre Capital
Parlamentares da oposição apresentaram destaques para retirada desse trecho com a justificativa de serem contrários à ideia de elevar tributos no País
BRASÍLIA - O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), relator do projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos, retirou do parecer o aumento da cobrança da tributação dos Juros Sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20% cogitada como compensação da perda de receitas. Parlamentares da oposição apresentaram destaques (mudanças no texto) para retirada desse trecho com a justificativa de serem contrários à ideia de elevar impostos no País. A ideia era elevar a alíquota como forma de compensar parte da renúncia fiscal, na impossibilidade de aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que era a proposta anterior, mas também enfrentou resistências.
A nova versão do parecer foi divulgada nesta terça-feira, 20, e a previsão é de que seja votada em plenário ainda hoje.
"Vou acolher a emenda de (destaque) supressivo de JCP, para que se evite ter que votar. Entendo, e ouvi o argumento dos senadores e rogo para que todos os itens listados pelo Senado possam atingir números que nos liberem de toda a necessidade de compensação. Quem é Fazenda sempre joga mais retrancado. O secretário da Fazenda sempre tranca o cofre, sempre vai jogar com a segurança necessária", disse Jaques em plenário.
O dispositivo do JCP foi incluído de última hora pelo relator e pegou os demais parlamentares de surpresa, já que o governo havia indicado que não colocaria no texto nenhuma nova medida de aumento de impostos. Jaques justificou que a proposta funcionaria apenas como uma "garantia", caso as outras medidas compensatórias não rendessem o esperado em aumento de receitas. Segundo o parlamentar, é "melhor que sobre algo do que falte". A implementação do aumento de impostos do JCP exigiria um período de noventena, então na prática só valeria no ano que vem.
Além do JCP, o parlamentar incluiu em seu texto vários capítulos com medidas de compensação que vão repor a perda de R$ 25 bilhões aos cofres da União este ano. Ele não detalhou, no entanto, o potencial de arrecadação de receitas de cada proposta.
Segundo o relator, as medidas devem gerar mais R$ 25 bilhões a R$ 26 bilhões aos cofres públicos e resolvem especificamente o buraco fiscal nas contas de 2024, já que muitas dessas propostas são limitadas e não trarão efeitos nos exercícios seguintes. Em relação ao rombo no orçamento causado pela desoneração no ano que vem, o senador reiterou que o assunto deverá ser discutido no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que deve ser enviado ao Congresso no dia 31 de agosto.
Em seu relatório, Wagner endureceu as normas para revisão de benefícios sociais por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O senador acrescentou um trecho que permite um bloqueio cautelar dos recursos em caso de irregularidades.
O novo texto estabelece que, após identificados indícios de irregularidade na concessão dos benefícios administrados pelo INSS, o valor poderá ser bloqueado por ato do Poder Executivo se não houver ciência do beneficiário em até 30 dias após notificação do órgão.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, o relatório do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores e dos municípios, prevê ainda um endurecimento nas regras de adesão e atualização de cadastros do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do seguro-defeso, auxílio pago a pescadores artesanais durante o período em que ficam proibidos de exercer a pesca. Ambos programas são alvos do pente-fino do governo federal para aliviar em R$ 25,9 bilhões a peça orçamentária de 2025.
