Devolve ICMS: Governo anuncia pagamento de nova parcela do programa; veja quem tem direito
Desenvolvido pela Receita Estadual, o Devolve ICMS é uma iniciativa que busca devolver parte do ICMS para as famílias. Veja quem tem direito ao benefício
A segunda quinzena de julho será marcada pelo já tradicional terceiro pagamento no ano do Devolve ICMS. A cada três meses, o governo estadual, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), destina para os beneficiários do programa a parcela fixa (R$ 100) e a variável (com valor máximo de R$ 269).
Os valores serão depositados, entre 22 e 31 de julho, no Cartão Cidadão dos titulares, que funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado nas compras em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos comerciais, sendo aceito em mais de 140 mil locais conveniados à Rede Vero. Não há cobrança de taxa para manutenção do cartão.
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De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, o Devolve ICMS nasceu com o objetivo de impactar positivamente a vida das famílias de menor renda. "O programa visa promover justiça fiscal e tributária. É uma ferramenta permanente de redução ou eliminação do ICMS embutido no consumo das famílias de baixa renda, diminuindo a desigualdade social e combatendo o caráter regressivo do imposto", afirma Neves.
Todas as famílias beneficiárias recebem, no mínimo, R$ 400 por ano, divididos em quatro depósitos, realizados de forma trimestral.
Em março deste ano, o governo do Estado anunciou um aumento do número de pessoas beneficiadas e do valor da parcela para R$ 150,00, a fim de compensar as famílias de menor renda pela oneração dos alimentos que poderia ocorrer em função do projeto de revisão de benefícios fiscais do Estado. Porém, o projeto não avançou, sendo revogado em 14 de maio, de modo que o Devolve ICMS segue com as mesmas regras de sempre, como as que foram pagas na parcela de abril e janeiro deste ano.
Com a suspensão dos decretos que revisam os benefícios fiscais e que garantiriam maior lastro financeiro do programa, o Devolve ICMS segue com a parcela fixa no valor de R$ 100.
O pagamento é dividido em duas modalidades:
- parcela fixa: tem valor de R$ 100 e é depositada para todos os beneficiários do programa;
- parcela variável: varia conforme o volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelos beneficiários nas compras realizadas nos meses de abril, maio e junho de 2024. Nessa rodada, o valor máximo pago por CPF é de R$ 269 (além da parcela fixa).
Entenda o Devolve ICMS
Desenvolvido pela Receita Estadual, o Devolve ICMS é uma iniciativa que busca devolver parte do ICMS para famílias de baixa renda. Têm direito ao benefício famílias que residem no Rio Grande do Sul incluídas no CadÚnico que recebam Bolsa Família ou que tenham componentes familiares na Rede Estadual de ensino médio. Todas as famílias incluídas possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico.
Para saber se você tem direito ao benefício do Devolve ICMS, basta acessar o site do programa e fazer a consulta a partir do CPF.
O programa conta com a parceria do Banrisul, do Banrisul Pagamentos, do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs) e da Secretaria da Educação, além de envolver diversos órgãos ao longo de sua consolidação.
