Dilma garante que modelo de partilha será mantido em leilões do pré-sal

Entenda
O governo separou a maior descoberta de petróleo já feita no Brasil para o primeiro leilão, em regime que garante à União a gestão das reservas. O leilão de partilha e exploração foi realizado no Rio de Janeiro pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Caso confirmada a reserva, Libra se tornará o maior campo de petróleo do País, com volume superior aos campos de Lula (que tem reserva estimada de 8,3 bilhões de barris de petróleo e gás) e Franco (cerca de 5 bilhões), ambos no pré-sal da Bacia de Santos. Libra, portanto, não será o primeiro campo do pré-sal, mas será pioneiro sob o novo regime de partilha, em que a União é parceira na operação da área.

Pela regra do leilão, a Petrobras terá 30% de participação e será a operadora do campo. Seria escolhida vencedora do leilão a empresa ou o consórcio que oferecesse o maior percentual de lucro para a União. O mínimo que as empresas poderão oferecer é 41,65% do lucro do óleo, ou seja, do volume que exceder os custos de operação e os royalties. A Pré-Sal Petróleo também será responsável por controlar que o pagamento do lucro óleo seja feito corretamente à União.

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Antes mesmo de começar a operar no campo, a empresa vencedora terá que pagar um bônus de assinatura (o equivalente à compra do direito de explorar e produzir no campo) de R$ 15 bilhões. Mas a estimativa da ANP é que, quando começar a produzir, Libra gere R$ 30 bilhões por ano em participações governamentais (isto é, partilha da produção e royalties) para a União, os estados e municípios.

Dez empresas se habilitaram para participar da licitação, inclusive a Petrobras. Além da estatal, habilitaram-se para participar da rodada as empresas chinesas CNOOC e CNPC, a anglo-holandesa Shell, a malaia Petronas, a francesa Total, a japonesa Mitsui, a indiana ONGC, a colombiana Ecopetrol e a Petrogal. A Repsol Sinopec Brasil também iria participar do leilão, mas anunciou a desistência.

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O imenso reservatório do pré-sal de Lula, por exemplo, foi a primeira grande descoberta do pré-sal, mas a área já estava concedida à Petrobras e, portanto, opera sob o regime de concessão, em que o Estado recebe apenas royalties e participações especiais nos lucros de grandes campos.

Prazos

O contrato de partilha para a área de Libra terá duração de 35 anos, dos quais 4 anos serão voltados para a fase de exploração e o restante destinado ao desenvolvimento e produção.

Partilha
A União e o consórcio vencedor partilharão mensalmente o volume de petróleo e gás natural produzido em Libra. A parcela do excedente em óleo que caberá à União deverá variar de acordo com a média do preço do petróleo tipo Brent e a média da produção diária de petróleo dos poços produtores do campo.

Compensação por investimentos
O consórcio vencedor poderá recuperar mensalmente o custo em óleo - entre investimentos realizados para explorar e desenvolver a área - respeitando o limite de 50% do valor da produção nos dois primeiros anos de produção e de 30% do valor da produção nos anos seguintes, para cada sistema produtivo do bloco. No entanto, se os gastos não forem recuperados neste período, havendo necessidade, o consórcio poderá ficar com o percentual de 50% do valor da produção até que os respectivos gastos sejam recuperados.

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Poder governamental
A Pré-Sal Petróleo (PPSA) terá 50% do poder de voto no Comitê Operacional, enquanto a Petrobras terá no mínimo 15% dos votos. Desta forma, o governo terá pelo menos 65% do poder de voto na gestão da área do pré-sal, com possibilidade de este percentual crescer caso a Petrobras entre com participação no consórcio acima do mínimo exigido por lei.

Exportações

As empresas que participarem do consórcio de Libra poderão dar o destino que quiserem ao petróleo de sua cota na partilha, ficando livres para exportá-lo. No entanto, em situações de emergência que possam colocar em risco o abastecimento nacional de petróleo, bem como de seus derivados, a ANP poderá determinar ao contratado que limite suas exportações.

Com informações da Reuters e Agência Brasil

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