Dilma sanciona LDO com meta de superávit de R$ 66,3 bilhões
Meta equivale a 1,2% do Produto Interno Bruto estimado para este ano
A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015. Na lei, a meta consolidada de superávit primário para o setor público é de R$ 66,325 bilhões, ou 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
A meta do Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) é de R$ 55,279 bilhões, o equivalente a 1% do PIB estimado para este ano. A LDO é importante porque estabelece os parâmetros e metas que devem ser utilizados para a elaboração do Orçamento da União.
Pela lei, os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social compreenderão o conjunto das receitas públicas, bem como das despesas dos poderes, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais. Também estão incluídas fundações instituídas e mantidas pelo poder público, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional.
A execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, deve ser registrada na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
O texto indica que o governo poderá usar os chamados duodécimos até que o Orçamento da União seja aprovado pelo Congresso Nacional. Isso significa que a cada mês 1/12 (um doze avos) do orçamento será utilizado para cumprir com suas obrigações.
Agência Brasil
