Caso 123milhas: Dino orienta consumidores lesados a entrarem com ações na Justiça
Na última semana, a empresa anunciou a suspensão das passagens aéreas da linha "Promo"
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O ministro da Justiça, Flávio Dino, sugeriu nesta segunda-feira, 21, que os consumidores lesados pela 123milhas entrem com ações na Justiça. Na última semana, a empresa anunciou a suspensão das passagens aéreas da linha "Promo".
"A orientação que damos é procurar os procons, porque quanto mais ações judiciais houver, há caminho para a solução do problema", disse Flávio Dino, em coletiva em Minas Gerais.
O Procon de São Paulo notificou nesta segunda a 123milhas. O órgão pediu detalhamento das condições adversas citadas no comunicado da empresa, quando se configuraram e o que foi feito desde então para atender os consumidores que seriam impactados.
Embora a empresa tenha afirmado que irá devolver integralmente os valores pagos pelos clientes, com correção monetária acima da inflação, para Dino haverá punição à 123milhas, se forem identificadas irregularidades na atuação da empresa.
Em comunicado, a 123milhas alegou que a decisão foi motivada por "fatores econômicos e de mercado". A empresa citou a alta demanda por voos, que mantém as tarifas elevadas mesmo durante a baixa temporada, e a taxa de juros alta como razões para a suspensão das emissões.
"O Código de Defesa do Consumidor está sendo aplicado, tanto na dimensão de encontrar uma solução, como também de punir a empresa, caso se configure, infelizmente, essas lesões aos direitos das pessoas", afirmou Dino.
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