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Caso 123milhas: Dino orienta consumidores lesados a entrarem com ações na Justiça

Na última semana, a empresa anunciou a suspensão das passagens aéreas da linha "Promo"

21 ago 2023 - 14h46
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Flávio Dino
Flávio Dino
Foto: Agência Brasil

O ministro da Justiça, Flávio Dino, sugeriu nesta segunda-feira, 21, que os consumidores lesados pela 123milhas entrem com ações na Justiça. Na última semana, a empresa anunciou a suspensão das passagens aéreas da linha "Promo".

"A orientação que damos é procurar os procons, porque quanto mais ações judiciais houver, há caminho para a solução do problema", disse Flávio Dino, em coletiva em Minas Gerais.

O Procon de São Paulo notificou nesta segunda a 123milhas. O órgão pediu detalhamento das condições adversas citadas no comunicado da empresa, quando se configuraram e o que foi feito desde então para atender os consumidores que seriam impactados.

Embora a empresa tenha afirmado que irá devolver integralmente os valores pagos pelos clientes, com correção monetária acima da inflação, para Dino haverá punição à 123milhas, se forem identificadas irregularidades na atuação da empresa.

Em comunicado, a 123milhas alegou que a decisão foi motivada por "fatores econômicos e de mercado". A empresa citou a alta demanda por voos, que mantém as tarifas elevadas mesmo durante a baixa temporada, e a taxa de juros alta como razões para a suspensão das emissões.

"O Código de Defesa do Consumidor está sendo aplicado, tanto na dimensão de encontrar uma solução, como também de punir a empresa, caso se configure, infelizmente, essas lesões aos direitos das pessoas", afirmou Dino.

Fonte: Redação Terra
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