'Combustível do Futuro': PL aumenta etanol na gasolina, estimula diesel verde e cria meta para aérea

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira, 14, o Projeto de Lei do Programa Combustível do Futuro - que faz parte do Plano de Transformação Ecológica, uma ampla agenda verde que será o foco do Executivo nos próximos meses. O texto, que será enviado ao Congresso Nacional, prevê mudanças para os mercados de etanol, diesel e querosene de aviação.

O objetivo principal é reduzir as emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE) pelo setor de transporte, que é responsável por um quarto das emissões globais. O texto foca em três áreas principais: automóveis individuais, transporte de carga e aviação.

No caso do transporte individual, o projeto aumenta os limites para a proporção de etanol na gasolina - uma demanda do setor sucroenergético. Hoje, a mistura tem um piso de 18% e um teto de 27,5%. O PL aumenta para 22% e 30%, respectivamente. O texto pondera, porém, que o novo porcentual máximo será "condicionado à constatação da sua viabilidade técnica"

A proposta também prevê uma integração entre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o Rota 2030 (programa de incentivos fiscais ao setor automobilístico) e o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular. O objetivo é adotar metas de emissão de GEE "do poço à roda", ou seja, pegando toda a cadeia.

Os alvos serão definidos e fiscalizados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

Em relação ao transporte de carga, o foco está no Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV), que vai definir uma participação mínima obrigatória desse combustível no setor. Os porcentuais serão definidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

O setor aéreo, por sua vez, será afetado pela criação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, que prevê metas de redução de poluentes. O percentual mínimo de redução começa em 1%, em 2027, e chega a 10% em 2037.

Em relação ao impacto econômico dessa medida, o governo projeta aumento máximo de 4% no preço do querosene de aviação para cada ponto porcentual de redução de emissões.

O texto ressalta, porém, que a estimativa foi realizada a partir das cotações atuais, na conjuntura de elevada demanda e baixa oferta do combustível sustentável. E que, a partir de 2027, espera-se "impacto significativamente menor".