Congresso reduziu espaço para "cashback" na reforma tributária, mas ele deve ocorrer, diz Appy
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta terça-feira que as exceções introduzidas na reforma tributária durante sua tramitação pelo Congresso reduziram o espaço para a concretização do chamado cashback, mas não descartou a possibilidade de adoção do mecanismo, ainda que em menor escala.
"O ideal seria ter uma reforma que tributasse tudo por igual e ter um volume muito grande de recurso para poder fazer essa devolução do imposto para as famílias de menor renda, porque teria um impacto distributivo extremamente positivo", argumentou o secretário no seminário Tributação e Desigualdades no Sul Global: Diálogos sobre Justiça Fiscal.
"Ao optar por fazer desoneração da cesta básica, etc e tal, o Congresso Nacional -- vamos ser bem claros -- reduziu o espaço para fazer o cashback. Não quer dizer que não terá. ... Tem possibilidade de ter o cashback, mas ele certamente será menor do que ele poderia ser", acrescentou.
Appy também defendeu que a simples adoção de um sistema mais isonômico de tributação entre os mais pobres e os mais ricos, corrigindo distorções, já teria efeitos positivos na distribuição de renda, além de ampliar a arrecadação e melhorar a prestação de serviços públicos.
"No Brasil, o mínimo que a gente pode querer é que todo mundo seja tributado por igual. É o mínimo. Porque isso não acontece hoje", defendeu.
"A reforma da tributação do consumo, ela tem um impacto -- ainda que relativamente restrito -- direto de melhorar a distribuição de renda, mas ela tem um impacto muito relevante do ponto de vista do financiamento das políticas públicas", afirmou.
Ao citar duas recentes medidas editadas pelo governo -- um projeto de lei de tributação das "offshores" e uma medida provisória de tributação dos fundos fechados --, Appy declarou que a proposta do governo para reformar o sistema de tributação da renda de forma mais ampla ainda não está fechada, mas deve ser enviada no fim deste ano ou em 2024 para o Congresso.
Ponderou, ainda, que ela deverá seguir a lógica de determinar um tratamento isonômico a todas as faixas de renda.
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