Governo eleva bloqueio de despesas no Orçamento de 2023 para R$ 3,8 bilhões

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram neste sexta-feira, 22, um novo bloqueio de R$ 588 milhões em despesas discricionárias (não obrigatórias, como investimentos e custeio) no Orçamento deste ano.

Com isso, o contingenciamento de despesas em 2023 para o cumprimento do teto de gastos passou de R$ 3,2 bilhões para R$ 3,8 bilhões. O volume é equivalente a 1,96% das despesas discricionárias do Executivo para este ano.

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O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 4º bimestre também reduziu a estimativa de déficit nas contas públicas em 2023 para R$ 141,4 bilhões. No relatório bimestral de julho, a estimativa de rombo total era de R$ 145,4 bilhões.

Varga argumentou que algumas medidas para reduzir déficit tiveram atraso. Um exemplo foi o projeto que retomou o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), sancionado com vetos apenas nesta quinta-feira, 21.

A secretária também citou o entendimento sobre a Medida Provisória (MP) que altera a tributação sobre as grandes empresas que recebem benefícios fiscais dos Estados. "Tem questões operacionais para que possam surtir efeito, mas a equipe continua buscando o resultado primário que foi anunciado do ponto de vista de compromisso", disse.

Bijos afirmou ainda que a queda na inflação no curto prazo tem um impacto sobre as receitas, derrubando a arrecadação federal. Ele disse, no entanto, que esse é um efeito temporário e que a acomodação da inflação em novo patamar também é absorvida pela arrecadação federal.

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Despesas

Do lado das despesas primárias, a previsão de gasto total em 2023 passou de R$ 2,054 trilhões para R$ 2,056 trilhões. Com as revisões deste relatório, volume de gastos obrigatórios passou de R$ 1,860 trilhão para R$ 1,861 trilhão, enquanto as despesas discricionárias variaram de R$ 193,9 bilhões para R$ 194,6 bilhões neste ano.

Bijos classificou como "naturais e bem-vindas" as críticas sobre a estimativa de gastos com a Previdência no Orçamento de 2024, considerada subestimada por parte do mercado, mas defendeu ser necessário pôr o número em perspectiva, já que o governo criou um grupo de trabalho para rediscutir as despesas relativas ao INSS. "A evidência da não inércia é de que foi criado o grupo de trabalho para rediscutir os dados da Previdência", disse Bijos, segundo quem há espaço de cerca de 11% em erros e fraudes no INSS.

O secretário ainda destacou que esses documentos bimestrais do Planejamento estão incorporando os aumentos de gastos da Previdência em razão do esforço da redução da fila. "Relatórios bimestrais incorporam aumentos de despesas na medida que INSS informa", respondeu o secretário.