Lula sanciona projeto de lei do Desenrola Brasil
Programa que renegocia dívidas foi aprovado na segunda-feira no Congresso
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na tarde desta terça-feira, 3, o Projeto de Lei 2.685/2022, que cria o Programa Desenrola Brasil. O texto, sancionado sem vetos, foi aprovado pelo Senado Federal na segunda-feira, 2.
O programa emergencial de renegociação de dívidas entrou em vigor em 17 de julho deste ano, data da edição de uma medida provisória que o criou. A proposta perderia a validade nesta terça-feira caso não fosse aprovada pelo Congresso a tempo.
Idealizado pelo Governo Federal e com o apoio da Febraban, o Desenrola Brasil tem como principal objetivo reintroduzir pessoas com restrição de crédito na economia, permitindo melhores condições de renegociação de suas dívidas.
Quem pode participar
Faixa 1
Devedores Pessoas Físicas com renda bruta mensal de até 2 (dois) salários-mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Faixa 2
Pessoas físicas, com dívidas financeiras, e renda de até R$ 20 mil.
Vale toda dívida?
O Desenrola Brasil é um programa emergencial do governo federal que tem como intuito combater a crise de inadimplência decorrente da pandemia de covid-19. Sendo assim, poderão ser renegociadas apenas as dívidas negativadas com as agências de crédito que tenham sido feitas entre 2019 e 2022.
