Multa será dez vezes o valor do maior salário da empresa, diz Tebet sobre PL da igualdade salarial
Projeto visa encerrar desigualdade de gênero nas empresas; texto foi enviado ao Congresso
Brasília - A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que a multa do projeto de lei assinado há pouco, que estabelece igualdade salarial entre homens e mulheres, deve ser, no primeiro momento, dez vezes o maior salário pago na empresa. O texto ainda não foi divulgado.
"A multa hoje representa no primeiro momento 10 vezes o maior valor pago na empresa, isso, ao lado de empregadores que tem mais de 20 empregados, terá que estar ao lado disso a transparência dessas faixas salariais para que o Ministério do Trabalho possa ter, através do seu protocolo, capacidade de fiscalização", disse a ministra.
A ministra destacou ainda que, pelo texto, o juiz poderá dar liminar para garantir o cumprimento da lei. "É possível em casos específicos que juiz possa dar liminar para que imediatamente, a partir do mês da denúncia, mulher já possa ganhar igual salário que o homem nos casos gritantes de discriminação", explicou.
Tebet reforçou que a palavra final sobre o texto caberá ao Congresso. Ela destacou que o projeto está maduro para ser aprovado. "Podemos ser pioneiros ao lado de alguns poucos países do mundo em relação a esse assunto", avaliou.
Ela minimizou as críticas de que a medida possa reduzir a contratação de mulheres. "Discurso que eu diria até misógino por parte de setores produtivos", afirmou. "Nós já estamos na média histórica de empregabilidade no Brasil (...) se algum empregador estiver discriminando uma mulher, se isso for fato para que ele não contrate uma mulher, não vão faltar empresas sérias, responsáveis, compromissadas com ESG para contratar mulheres", continuou.
O PL é um compromisso assumido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral presidencial. A medida foi, inclusive, uma das condicionantes para que a então candidata Simone Tebet apoiasse o petista no segundo turno contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Arcabouço fiscal
A ministra voltou a dizer que o papel do Planejamento é dar suporte ao ministro Fernando Haddad na elaboração do novo arcabouço fiscal. Ela afirmou que serão fechados pontos amanhã e que há avanços tanto do lado de receita quanto da despesa.
