No Senado, Haddad afirma que desaceleração devido a juro alto levará a problemas fiscais
Além do ministro, Simone Tebet (Planejamento) e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, participam do encontro
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira, 27, que uma desaceleração da economia relacionada à condução da política monetária levaria a problemas fiscais, e voltou a pedir "harmonização" da ala monetária com a trajetória das contas públicas.
Além de Haddad, Simone Tebet (Planejamento) e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, participam nesta quinta-feira, 27, de uma sessão de debates temáticos no Senado Federal destinada a discutir o tema "Juros, Inflação e Crescimento". O encontro ocorre em meio a críticas de alguns membros e aliados do governo pelo patamar da taxa Selic, atualmente em 13,75%, nível elevado que tende a restringir a atividade econômica.
'Caixa preta das renúncias fiscais'
No debate, o ministro Fernando Haddad afirmou que somente o crescimento econômico é capaz de equacionar o conflito distributivo do Brasil. Segundo ele, o governo tem tomado as decisões que, além de possíveis, parecem mais justas. Ele voltou a dizer que a gestão atual tem de tomar medidas difíceis e impopulares devido às ações populistas praticadas pelo governo Jair Bolsonaro às vésperas das eleições de 2022.
"A maneira que nós escolhemos de fazer o ajuste foi abrindo a caixa preta das renúncias fiscais", disse ele. Haddad mencionou a decisão do STJ tomada na quarta-feira, 26, de que impostos devem incidir sobre alguns incentivos fiscais. Isso poderá render R$ 90 bilhões para os cofres públicos. De acordo com ele, a medida do Tribunal "repõe um pouco a injustiça que vem sendo cometida contra o Tesouro Nacional".
Segundo Haddad, a economia feita com a última reforma da Previdência "evaporou" com decisões judiciais que atingiram o caixa do governo. Ele afirmou que é necessário sanear as contas públicas respeitando a "orientação das urnas". Ou seja, nas palavras de Haddad: "não sacrificar os mais pobres". O ministro disse que quer dar condições a investidores estrangeiros e brasileiros acreditarem na economia do País.
Haddad também voltou a destacar "vitória importante" com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que deu ganho parcial ao governo em julgamento de conjunto de ações sobre descontos do ICMS, que, pelas contas da equipe econômica, têm impacto potencial de até 90 bilhões de reais por ano para os cofres federais.
Ação do BC interfere na política, diz Tebet
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse em audiência no Senado nesta quinta-feira que o Banco Central não pode considerar que suas ações são apenas técnicas, pois as decisões da autoridade monetária interferem na política.
Tebet, porém, afirmou que a autonomia do órgão é importante para a estabilidade econômica e que o governo não interfere nas decisões técnicas. "Juros, inflação e crescimento são 3 coisas que precisam andar juntas, não podem estar isoladas", declarou. "O crescimento não pode ficar no meio do caminho."
A ministra ainda afirmou que é a reforma tributária que proporcionará ao Brasil crescimento sustentável e que aprová-la é responsabilidade do Congresso. Ela declarou que é necessário ter paciência e planejamento para fazer o País crescer a uma média superior à que cresceu nas últimas décadas. "É preciso ter políticas econômicas certeiras", disse.
Tebet apontou que o governo tem feito sua parte para proporcionar estabilidade econômica e sabe que não pode gastar mais do que arrecada. Ela mencionou a meta de zerar o déficit público no ano que vem.
A ministra disse que se não houver investimentos em produtividade e educação o debate continuará sendo o mesmo daqui a 10 anos e também citou a desigualdade da economia brasileira, dizendo que "o termômetro social é grave".
Campos Neto defende atuação do Copom
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, voltou a dizer que a inflação brasileira tem desacelerado de forma lenta, com os núcleos ainda altos. Comentando o resultado do IPCA-15 de abril, Campos Neto disse que os números de alguns núcleos que o BC acompanha tiveram resultado um pouco acima do esperado.
Sobre as expectativas de inflação, o presidente do BC repetiu que há quase 15 semanas de deterioração das projeções longas no Boletim Focus e que as implícitas pioraram na margem. "As projeções do BC pioraram e estacionaram em nível alto e distante da meta."
Mas Campos Neto ressaltou que a inflação brasileira hoje está abaixo da verificada no mundo e do emergente e um pouco abaixo do desenvolvido, com exceção de alguns países da Ásia, e que a curva futura de juros no Brasil melhorou com as medidas recentemente apresentadas pelo governo.
O presidente do BC repetiu que a tomada de decisões sobre a taxa Selic do Comitê de Política Monetária (Copom) é orientada por diferentes variáveis, como a inflação corrente, o hiato do produto, projeções de inflação internas do BC e do mercado. "Decisão do Copom é coletiva e técnica após dois dias de debates", disse, sobre o rito do Copom. (*Com informações do Estadão Conteúdo e Reuters)