Novo arcabouço limita crescimento da despesa a 70% da receita e prevê contas no azul apenas em 2025
Não está prevista nenhuma exceção nova à regra fiscal, segundo apurou o Estadão; o projeto terá gatilhos para mecanismos de ajuste em caso de não cumprimento da trajetória prevista
BRASÍLIA - O projeto de novo arcabouço fiscal prevê a zeragem do rombo das contas do governo federal em 2024, segundo apurou o Estadão. A nova regra limita o crescimento da despesa a 70% do avanço das receitas do governo. Não está previsto nenhuma exceção nova à norma, que se aprovada pelo Congresso vai substituir o teto de gastos - mecanismo que desde 2017 atrela o crescimento das despesas à inflação.
Segundo as projeções do governo, com o novo arcabouço, as despesas vão crescer sempre menos que as receitas. Assim, a trajetória prevista pelo governo é de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025. No último ano do governo Lula, em 2026, a projeção que consta no projeto é de um resultado no azul de 1% do PIB.
Integrantes da equipe econômica informaram à reportagem que o arcabouço terá essa regra de controle de gastos (que limita o crescimento das despesas a 70% do avanço das receitas) combinada com uma meta de superávit primário das contas públicas (quando as contas fecham no azul).
Dessa forma, quanto maior o crescimento do PIB e da arrecadação, mais espaço o governo terá para gastar. O projeto terá mecanismos de ajuste, chamados de "gatilhos", em caso de não atendimento da trajetória prevista - ou seja, de desvio da rota. Por outro lado, haverá um instrumento que impedirá aumento de gastos mais acelerado quando houver expansão significativa na arrecadação.
Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já tinha antecipado que a nova regra de controle das despesas seria vinculada a arrecadação, como mostrou o Estadão. Hoje, depois da reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio da Alvorada, as linhas gerais do projeto foram apresentadas ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e às lideranças partidárias na Casa pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Amanhã, ele tem reunião com líderes do Senado pela manhã e, em seguida, apresenta oficialmente a nova regra em entrevista coletiva.
A zeragem do déficit das contas públicas em 2024, aprovada pelo presidente Lula na reunião, foi defendida pelos ministros da área econômica. Uma ala do governo queria um ajuste mais gradual com o fim do rombo das contas públicas somente em 2025, no terceiro ano do governo Lula. A velocidade do ajuste é um meio-termo entre o que o mercado financeiro esperava e o que ala politica desejava, como chegou a comentar a ministra do Planejamento, Simone Tebet.
Com o martelo batido pelo presidente, o ministro da Fazenda já começou hoje mesmo a buscar apoio para a aprovação do projeto do Congresso. Ele saiu da reunião com Lula para uma reunião com lideranças partidárias no Congresso. Ao longo dos próximos dias, depois do anúncio oficial, fará uma maratona para detalhar o desenho do arcabouço fiscal. Na área econômica, a ofensiva traçada é mostrar as qualidades da nova regra para não ocorrer uma desidratação do projeto no Congresso.
Como mostrou o Estadão no final de fevereiro, a promessa de Haddad de reduzir o rombo das contas do governo para 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023 (R$ 100 bilhões) e zerar o déficit em 2024 estava por trás do fogo amigo de integrantes do PT à equipe econômica.
O assunto reverberou nas negociações dentro do governo para definição do novo marco fiscal para as contas publicas. Avaliação da maioria dos integrantes do partido no Congresso, o ajuste fiscal tem de ser gradual, ao longo do mandato de Lula, após o novo governo conseguir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que aumentou os gastos em 2023.
Para esse grupo, um ajuste mais gradual impediria a retração da economia e garantir um crescimento maior, que proporcionaria aumento da arrecadação e uma trajetória fiscal mais favorável. A visão é de que o governo pode conviver com rombos nas contas públicas por mais tempo. Essa visão ficou clara no debate organizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento e Social (BNDES) para discutir o novo arcabouço fiscal.
Esse grupo acreditava que a zeragem do déficit das contas públicas poderia ficar para 2025, o que retardaria ainda mais o processo de estabilização da trajetória de crescimento da dívida pública.
Lula deu aval à nova regra
"O ministro Haddad vai apresentar a Lira e Pacheco proposta já discutida com o presidente Lula. Lula autorizou Haddad a apresentar para as duas Casas para começar o mais rápido possível debate dentro do Congresso Nacional", disse o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
O ministro afirmou que Lula orientou Haddad a começar o debate no Congresso sobre o novo arcabouço. Segundo ele, existe um clima "muito positivo" para aprovação do texto e é importante definir um relator da matéria o mais rápido possível. "Temos conversado que relator tenha capacidade de diálogo com todos setores da Câmara e Senado", disse. Questionado sobre estimativa de prazo para aprovação da proposta no Congresso, Padilha reforçou que a expectativa é de que seja "o mais rápido possível".
De acordo com ele, a nova regra deve contar com instrumentos anticíclicos. Segundo o ministro, a nova âncora, que substituirá o atual teto de gastos, garantirá um "ambiente de previsibilidade". "O Congresso vai ter esse compromisso de aprovar regra que garante combinação de responsabilidade social com fiscal e dá inclusive mais previsibilidade", disse. / COLABORARAM GIORDANNA NEVES E IANDER PORCELLA
