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O que é reforma tributária? Veja essa e outras perguntas sobre o tema

Uma das prioridades do governo Lula, mudança no sistema de impostos pretende simplificar o modelo de cobrança; principal alteração será a substituição dos tributos sobre o consumo por um imposto sobre o valor agregado

4 jul 2023 - 14h28
(atualizado em 28/8/2023 às 11h57)
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A reforma tributária aprovada na Câmara em julho e em tramitação no Senado pretende alterar o modelo brasileiro de tributação, implantado em 1988, deixando para trás um sistema que hoje é considerado complexo e disfuncional. Discutida há décadas, a proposta ocupa o pódio de prioridades da agenda econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vê na unificação e simplificação da tributação uma possibilidade de reduzir a sonegação e aumentar a competitividade das empresas.

BRASILIA DF NACIONAL 23-05-2023 CAMARA ARTHUR LIRA Sessão para a votação de propostas legislativas. Dep. Maria do Rosário (PT - RS), dep. Benes Leocádio ( UNIÃO - RN), presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira e o dep. Felipe Carreras (PSB - PE) FOTO PABLO VALADARES/AGENCIA CAMARA
BRASILIA DF NACIONAL 23-05-2023 CAMARA ARTHUR LIRA Sessão para a votação de propostas legislativas. Dep. Maria do Rosário (PT - RS), dep. Benes Leocádio ( UNIÃO - RN), presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira e o dep. Felipe Carreras (PSB - PE) FOTO PABLO VALADARES/AGENCIA CAMARA
Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara / Estadão

A reforma visa à simplificação e quer substituir todos os tributos sobre o consumo por um imposto sobre o valor agregado, pago pelo consumidor final, cobrado de forma não cumulativa em todas as etapas da cadeia produtiva. O texto relativo à alteração ainda cita a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, com montante de R$ 40 bilhões, para destinar verba a projetos de Estados com menos orçamento.

Veja, abaixo, perguntas e respostas sobre o tema.

Como a reforma vai mexer com os impostos?

A mudança na legislação dos sistemas de impostos irá extinguir os tributos sobre o consumo, IPI (federal), PIS (federal), Cofins (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal).

Esses impostos dariam lugar para dois Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que seriam criados com a emenda, de forma dual: um do governo federal e outro compartilhado entre Estados e municípios.

Um deles é o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios; e o outro a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar os tributos federais: PIS, Cofins e IPI, com base ampla e não cumulatividade plena na cadeia de produção - ou seja, sem tributação em cascata.

O imposto será cobrado no destino (local do consumo do bem ou serviço), e não na origem, como é hoje. Haverá desoneração de exportações e investimentos.

Haverá ainda o Imposto Seletivo, que incidirá sobre a produção, comercialização ou importação de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como agrotóxicos, cigarro e bebidas alcoólicas, desonerando as exportações. A taxação será usada para substituição do IPI e irá manter a Zona Franca de Manaus.

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    O IPVA será cobrado também sobre veículos aquáticos e terrestres. Será menor para veículos de menor impacto ambiental. Ou seja, quem polui mais, paga mais.

    Sobre o IPTU, há a possibilidade de os municípios mudar a base de cálculo do imposto por decreto, mas a partir de critérios estabelecidos em lei municipal. Essa alteração atende uma demanda das prefeituras.

    Haverá cashback?

    A emenda constitucional deve prever a implantação de um cashback (devolução de parte do imposto pago). A ideia inicial era incluir na PEC o mecanismo de devolução a famílias de baixa renda. Entretanto, a definição dos detalhes de como funcionará esse sistema ficará para a lei complementar./Colaboraram Adriana Fernandes, Mariana Carneiro, Fernanda Trisotto e Iander Porcella. Com informações da Agência Brasil e Agência Câmara de Notícias.

    Estadão
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