PEC da Transição é "desastrosa" e terá impacto nos juros e na dívida, dizem economistas
Especialistas que participaram do evento do prêmio Finanças Mais, do Estadão, mostraram preocupação com o rumo da política fiscal no governo Lula
As incertezas nos rumos da política fiscal brasileira provocadas pela apresentação da proposta da PEC da Transição preocupam fortemente os economistas que participaram do painel "Rumos do Brasil 2023: E agora?", durante a sexta edição da premiação Finanças Mais, promovida pelo Estadão em parceria com a agência de classificação de risco Austin Rating.
Essas incertezas em relação à PEC aparecem não apenas na falta de previsibilidade da proposta, mas também em relação ao montante de despesas retirado do teto de gastos, avalia a economista-chefe do Credit Suisse no Brasil, Solange Srour.
Para a economista, a proposta para o arcabouço fiscal poderia ser diferente do que foi apresentado. "Se por 4 anos, 2% (estimados com os gastos sociais) do PIB ficarem fora do teto, o teto não existe mais, então não existe mais regra fiscal, arcabouço fiscal. Estamos perdendo a oportunidade de trazer outra regra, outro arcabouço, para além do pedido de waiver (uma espécie de licença para aumento temporário de gastos)", afirma.
Srour também critica a proposta a ser apresentada pelo governo eleito. "Esse pedido de waiver parece bastante exagerado, se fosse para manter R$ 600 (para o Bolsa Família), poderíamos pensar em (um waiver de) R$ 52 bilhões, mas estamos falando em 2% de PIB para um país que está com divida/PIB bastante alta e juros bastante elevados, colocando o Brasil em uma trajetória insustentável em relação a sua dívida."
Aumento da dívida
Para Caio Megale, economista-chefe da XP Investimentos, a PEC da Transição poderia elevar a relação da dívida/PIB em mais de 10 pontos porcentuais ao longo do próximo governo. Nos seus cálculos, a relação dívida/PIB pode subir mais, caso sejam confirmadas as despesas permanentes fora do teto. "Fizemos as contas, se um salto inicial de despesas - que não é um waiver, porque é uma despesa permanente - fosse de R$ 175 bilhões e a despesa corresse um pouco acima do IPCA, a dívida subia mais de 10 pontos porcentuais, saindo de 78% e indo para acima de 90% (ao longo do mandato)", disse o economista.
O rumo da política fiscal do futuro governo já está posto, na visão de Megale. "Está clara a direção que o novo governo quer tomar. O Congresso pode aprovar uma PEC diferente para lá ou para cá, mas está clara a direção, a vontade, o viés do ponto de vista da política fiscal, partindo de um momento em que a nossa dívida é muito alta", afirmou.
O economista acredita que um cenário de descontrole das despesas pode repetir o quadro do governo Dilma Rousseff. "A sociedade e as empresas olham para essa tendência e falam o seguinte: 'Se esse governo não consegue controlar os gastos, ou ele aumenta imposto, ou aumenta a inflação'. Foi o que assistimos entre 2012 e 2016, com a aceleração da divida e, naquele momento, as expectativas de inflação começaram a subir", disse.
Megale avaliou que existe a possibilidade de equilíbrio entre dívida e obrigações sociais. O economista inclusive trabalhava com esse cenário antes da divulgação de mais informações sobre PEC. "É possível estabilizar o estágio da dívida com as obrigações sociais que temos no País? É. Nossa expectativa era de aumento de gasto entre R$ 80 bilhões e R$ 100 bilhões. Me parecia muito claro: deslocar o teto com esse valor e depois discute-se uma nova regra, com Congresso, (com) novas propostas. Minha preocupação é a tendência de dívida crescente por conta da pressão e expectativa de aumento de impostos ou inflação", afirmou.
Juros mais altos
Carlos Kawall, sócio-fundador da Oriz, avaliou a PEC da Transição como "desastrosa", e disse que possíveis alterações agora dependem da ação do Legislativo. "A única esperança parece ser que o bom senso venha do Congresso e adie uma discussão tão complexa e profunda para a próxima legislatura, e não a faça em toque de caixa meramente visando o interesse político, não fundamentado pelo lado técnico. A esmagadora maioria dos economistas que apoiaram o presidente Lula no segundo turno é contra os termos dessa proposta", afirmou Kawall.
A continuidade da proposta também pode levar ao encurtamento dos leilões do Tesouro Nacional, seguindo tendência recente, na visão de Kawall. "Já vimos a necessidade de se reduzir as emissões, coisa que provavelmente vai acabar se repetindo nessa semana e nas próximas caso essa proposta prospere", afirmou.
Kawall apontou também para o aumento da carga dos juros na dívida pública. "Se pegarmos o que aconteceu com a curva de juros desde a eleição, provavelmente isso está se acentuando. Para 2023, aos preços do fechamento de ontem, temos uma carga adicional de R$ 50 bilhões de juros a serem pagos na dívida pública, utilizando parâmetros definidos pelo Banco Central", disse.
