PL com nova política de reajuste do salário mínimo é enviado ao Congresso

O projeto de lei com a nova política de cálculo para reajuste do salário mínimo foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional, conforme publicação no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 5. O texto da proposta ainda não foi divulgado na íntegra.

Porém, conforme adiantado pelo Ministério do Trabalho, a proposta prevê um cálculo de reajuste anual do salário mínimo que leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) (entenda o que são os dois ídices mais abaixo).

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Caso seja aprovada, a fórmula valeria a partir de 2024. O novo cálculo seria, então, desta forma:

• INPC de 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior ao reajuste + PIB consolidado do segundo ano anterior ao reajuste

A proposta faz parte de uma campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por um reajuste salarial acima da inflação, ou seja, com ganho real para o trabalhador.

Como o salário mínimo é calculado atualmente?

A maneira como o valor é calculado mudou nos últimos anos. Entre 2007 e 2019, por exemplo, a fórmula adotada era a mesma do PL que foi enviado ao Congresso. 

A partir de 2020, na gestão de Jair Bolsonaro (PL), no entanto, o salário mínimo passou a ser reajustado apenas com base na inflação, sem levar em consideração o crescimento da economia. Nos últimos anos, o reajuste foi negociado ano a ano.

Quando o salário mínimo é reajustado, é garantida ao assalariado a manutenção do poder de compra dele. Isso porque, se os preços de produtos e serviços aumentam — mas a remuneração não — é provável que o trabalhador não consiga arcar com as despesas básicas, como alimentação, educação e moradia, conforme é garantido por lei. 

Além disso, o salário mínimo rege vários benefícios pagos pelo governo, como aposentadoria e seguro-desemprego, por exemplo. 

Salário mínimo reajustado 

Aproveitando a data simbólica do Dia do Trabalhador, Lula divulgou o reajuste que elevou o valor de R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir do mês de maio. O aumento foi uma promessa de campanha de Lula, que enfrentou resistências de autoridades financeiras, já que a elevação deve custar cerca de R$ 4,4 bilhões neste ano.

Longe do ideal, diz pesquisa

Mesmo adotando a nova fórmula, o valor do salário mínimo ainda está longe de ser o ideal. Pelo menos, essa é a conclusão de cálculos da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que levou em consideração o valor necessário para atender às necessidades de uma família de quatro pessoas. 

Segundo a pesquisa, seria necessário um salário mínimo de R$ 6.571,52 para o mês de março. O valor corresponde a quase cinco vezes o reajuste proposto pelo governo federal, que eleva o salário mínimo a R$ 1.320.

A pesquisa, que é realizada mensalmente, usa o valor da cesta básica em 17 capitais brasileiras para considerar qual é o rendimento mínimo necessário para que um trabalhador e sua família consigam suprir as despesas do mês com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

INPC e PIB

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é um índice calculado pelo IBGE que verifica o custo de vida médio de famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos. Ele é usado para observar tendências de inflação e é calculado com base no preço médio necessário para comprar um conjunto de bens de consumo e serviços num país, comparando com períodos anteriores.

De acordo com os dados divulgados pelo IBGE em abril, nos últimos 12 meses, o INPC acumula alta de 4,36%.

Já o Produto Interno Bruto (PIB) é a soma de todos os bens e serviços produzidos por um país. Ano passado, o PIB do Brasil cresceu 2,9% e, para este ano, a expectativa até agora é de um crescimento de 0,96%.

A proposta de novo cálculo para o reajuste do salário mínimo prevê usar o valor do PIB consolidado do segundo ano anterior ao do reajuste, ou seja, de dois anos antes. Em 2024, por exemplo, seria usado o PIB consolidado de 2022. 

Assim, em tese, quanto mais o PIB do país crescer, mais o salário mínimo vai aumentar. No entanto, quando o PIB for negativo, não haverá redução no salário.