Relator de arcabouço no Senado prepara três modificações no texto e negocia volta para a Câmara
Omar Aziz avalia pleito para retirar Fundeb e Fundo do DF do limite de gastos da nova regra e alterar o trecho que prevê gastos extras em 2024
BRASÍLIA - O relator do novo arcabouço fiscal no Senado, Omar Aziz ( (PSD-AM) está convencido a fazer três alterações na proposta aprovada na Câmara e, para isso, iniciou nesta quarta-feira, 14, negociações com Arthur Lira (PP-AL) para que as modificações não emperrem em uma segunda votação dos deputados.
Aziz afirma que pretende atender ao pleito dos políticos do Distrito Federal, inconformados com a mudança na fórmula de cálculo dos repasses ao Fundo Constitucional do DF - que banca a segurança pública de Brasília e também ações na educação e na saúde da capital.
Hoje, ele é abastecido seguindo uma lei de 2002, que estabeleceu a injeção de R$ 2,9 bilhões ao ano corrigidos pela variação da receita corrente líquida do governo federal. Ou seja: se a arrecadação federal sobe, os recursos para o fundo também sobem. Pelo texto aprovado na Câmara, o fundo ficaria sujeito ao limite de gastos da nova regra - ou seja, teria de "disputar" espaço com outras despesas do Orçamento.
"Quero mudar porque eu acho justo, assim como não aceito que mexam com a Zona Franca de Manaus. O que eu não quero para o meu Estado não quero para os outros", disse Aziz, pouco antes de se encontrar com Lira.
Mais de uma dezena de senadores se reuniram na noite desta terça-feira, 13, na casa de Weverton Rocha (PDT-MA) e firmaram posição coletiva em favor do pleito do DF, o que torna a modificação provável na Casa. A ex-deputada e vice-governadora do DF, Celina Leão (PP), entrou na articulação política com Lira, de quem é aliada, para viabilizar a aprovação da mudança também na Câmara.
Fundeb
Aziz também disse ter sido convencido pela frente da educação de que a área será prejudicada com a inclusão das contribuições regulares da União ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) no teto de gastos da nova regra.
O relator do texto na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), incluiu um dispositivo que estabelece que o crescimento dos valores do fundo seja somado ao limite de gastos. O texto diz que o teto "acompanhará" o crescimento das despesas do Fundeb - ou seja, quando o fundo cresce, o teto sobe na mesma medida para compensar. Assim, o adicional de 2% ao ano até 2026 (a participação da União no fundo sobe de 10% para 23% de 2020 a 2026) já foi contemplado na base de gastos do governo.
Segundo o senador, parlamentares como Tabata Amaral (PSB-SP) o convenceram de que a entrada do Fundeb no teto pode prejudicar melhorias, por exemplo, na qualidade da merenda escolar e nos equipamentos das escolas.
Gastos em 2024
Aziz também pretende modificar o trecho que prevê o aumento de gastos em 2024 via crédito suplementar, a ser liberado apenas no início do ano a partir da inflação fechada de 2023. Isso se deve ao fato de que a inflação até junho (data-base para a correção das despesas) ser inferior à projetada para dezembro em razão de uma baixa artificial nos índices de preços provocada pela desoneração temporária dos combustíveis no segundo semestre de 2022, pelo governo Bolsonaro.
A diferença na inflação de dezembro ante a de junho vai permitir um aumento de gastos no ano que vem de R$ 42 bilhões nas contas da IFI (Instituição Fiscal Independente). O Ministério do Planejamento afirma que a suplementação via crédito vai dificultar a confecção do Orçamento de 2024, a ser enviado ao Congresso em agosto. Por isso, deseja que a projeção de inflação do ano fechado seja considerada na proposta do arcabouço para o primeiro ano de vigência da norma.
Aziz afirma que o único pedido de Haddad, com quem se reuniu nesta terça-feira, 13, é a de que a proposta seja votada rapidamente para não reverter ganhos recentes na Bolsa e na taxa de câmbio.
O relator do arcabouço no Senado prevê que a votação possa ser feita na semana que vem na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário da Casa, após uma audiência pública prevista para terça-feira, 20, na CAE. Aziz classificou como "moleza" a aprovação no arcabouço no Senado.
A negociação dele com Lira se dá em razão da necessidade de uma segunda votação na Câmara caso prosperem as modificações no Senado.
No encontro, Lira argumentou que o texto da Câmara foi elaborado junto com a Fazenda e pediu para que Aziz mostre números da consultoria do Senado que comprovem que há perdas significativas para o DF com a mudança. A consultoria da Câmara, por sua vez, viu perdas potenciais pequenas para a capital, ainda que no longo prazo.
Sobre o Fundeb, Aziz disse a Lira que se não incorporar a mudança em seu texto, há chance de ser vencido no voto no Senado, dado que nenhum político deseja a pecha de ser contra a educação. O temor de Lira, porém, é o de que outras categorias e setores aproveitem a brecha para pressionar pela exclusão do limite de gastos, como os enfermeiros e alguns servidores.
O senador disse desejar fechar o seu relatório até a próxima segunda-feira para análise prévia no Senado e também da Câmara.
