Tenho 65 anos (ou mais) e nunca contribuí para o INSS, posso receber aposentadoria?

Perto da aposentadoria, muitos brasileiros que nunca contribuíram com a Previdência Social se perguntam se podem ou não receber esse benefício. Mesmo sem ter contribuído com Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência, com baixa renda, podem receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no valor de um salário mínimo R$ 1.320.

Segundo o advogado e especialista em benefícios assistenciais, Almir Albuquerque, o interessado deve apenas preencher os requisitos para solicitar o benefício. “Não é necessário a comprovação de contribuição ao INSS para receber o BPC, bastando preencher os requisitos”, explica ao Terra.

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“A renda mensal bruta é calculada da seguinte forma: Divide-se a soma dos rendimentos pelo número de membros da família que podem ser computados. O resultado dever igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa. Para fins do INSS, um avô ou avó não fazem parte de um mesmo núcleo familiar de uma mãe solteira e seu filho autista, por exemplo”, acrescenta.

Confira como solicitar o Benefício de Prestação Continuada e quais são as regras:

Quem tem direito de receber

Para ter direito ao benefício, a pessoa deve ter os seguintes requisitos se for idoso:

1. - Comprovar que não tem renda própria;
2. - Ter idade igual ou superior a 65 anos;
3. - Comprovar renda mensal de até ¼ do salário mínimo;
4. - Ser inscrito no Cadastro Único.

Já para receber o benefício sendo pessoa com deficiência, é preciso:

1. - Comprovar incapacidade para o trabalho;
2. - Ter renda mensal familiar de até ¼;
3. - Ter deficiência de qualquer natureza (física, mental, intelectual ou sensorial);
4. - Está inscrito no Cadastro Único;
5. - Não receber benefício previdenciário de valor superior a um salário mínimo (R$ 330 de R$ 1.320).

Como solicitar o Benefício de Prestação Continuada

Para solicitar o benefício é necessário ter cadastro no CadÚnico e buscar um Centro de Referência da Assistência Social (Cras), com os seguintes documentos para avaliação de renda e trabalho:

1. - CPF
2. - Título de eleitor
3. - Um documento com foto de cada membro da família
4. - Comprovante de endereço e comprovante de matrícula escolar de crianças e jovens até 17 anos. (Estes últimos são documentos não obrigatórios, mas que agilizam o processo) 

O segundo passo é solicitar o BPC pelo site ou aplicativo “Meu INSS” logo depois do cadastro, o benefício também pode ser solicitado pelo telefone 135.

É importante lembrar que o CadÚnico tem validade de dois anos, por isso, é necessário atenção para manter o cadastro atualizado e evitar a suspensão do benefício.

* Trainee sob supervisão de Karen Lemos