Justiça derruba decisão para Americanas (AMER3) "furar a fila" dos credores e pagar PMEs e dívidas trabalhistas
Em um novo capítulo da novela da recuperação judicial da Americanas (AMER3), a Justiça do Rio de Janeiro derrubou a decisão que priorizava o pagamento de dívidas trabalhistas e dos débitos com pequenas e médias empresas (PMEs). De acordo com informações divulgadas nesta quinta (9), a nova decisão pode obrigar os credores que já foram pagos a devolverem o dinheiro.
De acordo com informações publicadas pela coluna do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, a decisão foi tomada pela desembargadora Leila Santos Lopes, da 18ª Câmara de Direito Privado do Rio, na última quarta (8).
A magistrada atendeu um pedido do Banco Safra, que argumentou na Justiça a necessidade da apresentação do plano de recuperação judicial da Americanas e da sua respectiva aprovação na assembleia dos credores antes de que os débitos comecem a serem quitados.
Dez dias atrás, a 4ª Vara Empresarial do Rio havia autorizado a Americanas a priorizar o pagamento desses débitos, que estão avaliados em R$ 192,4 milhões. Na época, em comunicado à imprensa, a empresa destacou que já havia iniciado a quitação dos débitos.
Contudo, a posição da desembargadora é de que essa priorização dos pagamentos possibilita um risco de "dano irreparável ou de difícil reparação", uma vez que o repasse "precoce e integral" de recursos é uma "medida irreversível". Assim, de acordo com a publicação, existe a possibilidade de que os credores que já foram pagos sejam obrigados a devolver o dinheiro e aguardar o término da recuperação judicial para retomar as quantias.
O Suno Notícias questionou a Americanas sobre o caso, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem.
Americanas: Dia difícil para varejista
Além da derrota jurídica, nesta quinta, foi protocolado o requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada as investigações da fraude contábil da Americanas.
O pedido foi feito pelo líder do Partido Progressistas (PP) na Câmara, André Fufuca, e a decisão sobre a abertura da investigação cabe agora ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP).
Na véspera, Fufuca ultrapassou as 171 assinaturas necessárias para o pedido do CPI da Americanas, que foi protocolado com o apoio de 216 parlamentares. Além do PP, outros partidos do Centrão endossaram em peso o requerimento, como Republicanos e PL. Além disso, o líder do PT na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também está entre os que assinaram o documento.
"É sabido que as fraudes em balanços contábeis de empresas de capital aberto têm um enorme potencial lesivo, já que podem prejudicar um número indeterminado de pessoas e também outras empresas", diz a justificativa do pedido para a CPI da Americanas.
Americanas comenta decisão da Justiça
"A Americanas informa que respeita a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro nesta quinta-feira (09) e deu a ela cumprimento imediato tão logo cientificada. A companhia reafirma a sua convicção na razoabilidade e na correção do seu pedido de pagamento antecipado das classes I e IV, formadas, majoritariamente, por credores trabalhistas e por micro e pequenas empresas, como forma de minimizar o impacto socioeconômico decorrente de sua Recuperação Judicial. A companhia informa ainda que está avaliando as medidas jurídicas cabíveis."
