MEI tem direito a ter aposentadoria? Entenda como funciona

Ainda que setores desinformados da sociedade achem que MEI não é emprego, a realidade é que muita gente sustenta a família trabalhando por conta própria, apesar de a maré remar sempre contra. 

Em 2022, a abertura de pequenos negócios chegou a 3,6 milhões de novos empreendimentos, segundo o Sebrae, superando números pré-pandêmicos ― em 2019, a pesquisa registrou 3 milhões de pequenas empresas.

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A maior dúvida de quem optar por ser um microempreendedor individual, no entanto, diz respeito à aposentadoria. Com a consultoria de Luiz Bacellar, cofundador e CEO da Saks, savetech focada na acumulação de capital, acompanhe algumas das principais dúvidas a respeito da aposentadoria do MEI.

MEI tem direito a aposentadoria do INSS?

“A aposentadoria MEI também está prevista pela Previdência Social, mas as regras são diferentes. Além de pagar o valor mensal referente a esse benefício, você precisa atender aos requisitos determinados pelo INSS”, explica Bacellar.

O MEI precisa efetuar o pagamento do imposto DAS MEI. O recolhimento do INSS é de 5% do salário mínimo nacional e, cada categoria paga um valor determinado pela Receita Federal.

Quanto contribuir para garantir a aposentadoria MEI?

“Quem faz a contribuição como MEI, precisa pagar no mínimo 180 meses ― correspondente a 15 anos ― a guia do DAS para ter direito à aposentadoria. Assim como na aposentadoria tradicional, outro requisito é a idade. Após a Reforma da Previdência, para as mulheres, a idade mínima é 62 anos e, para os homens, 65 anos.”

Trabalho CLT, posso usar meu MEI pra somar na aposentadoria?

“Muitas pessoas abrem um pequeno negócio, mas seguem com seus empregos com carteira assinada. O que acontece nesse caso é que você pode ter direito a um valor diferenciado na aposentadoria. Mas, não necessariamente será assim, cada caso é diferente. Por isso, se tiver dúvidas, busque um especialista em aposentadoria”, diz Bacellar.

Qual o valor da aposentadoria MEI?

“O valor da aposentadoria MEI depende de alguns fatores, mas, geralmente, o valor será de um salário mínimo, considerando o pagamento dos 5% no DAS. Além disso, vai depender da modalidade escolhida. E, caso a pessoa aumente a contribuição, pode ter um valor diferenciado”, diz o especialista.

“Agora, se você realmente deseja fazer um planejamento financeiro para garantir tranquilidade para a sua aposentadoria, é recomendável aderir a um plano de previdência privada, que funciona da seguinte forma: você aplica um valor mensal durante o tempo que quiser. Pode ser, por exemplo, o prazo que falta para sua aposentadoria. O valor é aplicado em um fundo de previdência privada e começa a render.”