'Dinheiro esquecido' nos bancos soma R$ 8,7 bilhões; prazo para contestar recolhimento pelo Tesouro ainda está aberto
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O Banco Central (BC) informou nesta quarta-feira, 8, que ainda existem nas instituições financeiras R$ 8,69 bilhões em "recursos esquecidos" pelos clientes. O balanço considera valores contabilizados em novembro de 2024.
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O prazo para resgate do dinheiro, pertencente a pessoas jurídicas e físicas, incluindo falecidos, acabou em 16 de outubro do ano passado e os valores foram remetidos ao Tesouro Nacional. Contudo, ainda há como recorrer e receber o dinheiro.
O prazo para o resgate do "dinheiro esquecido" findado em outubro está previsto na Lei 14.973/24, que trata sobre a reoneração gradual da folha de pagamentos, aprovada pelo Congresso e sancionada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em nota, o Ministério da Fazenda explicou, no entanto, que há ainda a possibilidade de requerer judicialmente o direito aos recursos, no prazo de seis meses. Caso não haja contestação do recolhimento, os valores serão incorporados de forma definitiva ao Tesouro. O governo destaca que isso não representa um confisco.
Segundo o Banco Central, mais de 44 milhões de pessoas físicas e 3.8 milhões de pessoas jurídicas têm dinheiro esquecido em instituições financeiras. A maior parte do volume esquecido é de R$ 0 a R$ 100.
Como saber se tenho dinheiro esquecido?
Pelo Sistema de Valores a Receber (SVR), serviço do Banco Central (BC), no qual é possível consultar se empresas, mesmo aquelas que foram encerradas, e pessoas físicas, inclusive falecidas, têm dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição. Veja abaixo passo a passo:
- Acesse a página Valores a receber do Banco Central
- Clique na seção “Consulte valores a receber”
- Insira o CPF (seu ou de uma pessoa falecida) ou CNPJ (de empresas já encerradas)
- Informe data de nascimento ou data de abertura do CNPJ
- Transcreva os caracteres apresentados pela tela de verificação
- Clique em “consultar”
- Descubra se você tem valores a receber
É importante ressaltar que o site valoresareceber.bcb.gov.br é o único portal em que é possível acessar o sistema, e caso ofereçam outros links, é uma tentativa de fraude e golpe.
Caso você não tenha dinheiro a receber, a seguinte mensagem irá aparecer: "Não foram encontrados valores a receber para os dados informados”.