Dinheiro esquecido: Pacheco indica que uso dos recursos pode ser rediscutido em novo projeto de lei
A declaração do presidente do Senado, em sessão deliberativa da Casa nesta quarta, 18, foi uma forma de fazer com que o PL, de oposição ao governo, não travasse o programa Acredita
BRASÍLIA - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometeu a discutir em um novo projeto de lei o uso de recursos esquecidos do Banco Central. O PL, principal partido da oposição, tentou fazer uma modificação no projeto de lei que trata do Acredita, programa de microcrédito do governo, para alterar o uso dos recursos esquecidos, previsto na lei sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento dos setores econômicos que mais empregam e dos pequenos e médios municípios.
A declaração de Pacheco, feita durante a sessão deliberativa da Casa na tarde desta quarta-feira, 18, foi uma forma de fazer com que o PL retirasse o destaque feito ao projeto do Acredita, o que ocorreu. O presidente do Senado relatou que recebeu um telefonema do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que o encaminhou a nota técnica do órgão contra o texto aprovado no Senado sobre o uso desses recursos esquecidos.
"Sem desconsiderar o bom mérito de que o PL apresenta como reflexão a respeito desse instituto dos recursos que esquecidos no sistema financeiro nacional, o que eu pondero é que esse tema pode, eventualmente, a partir de agora ser um tema de pauta do Senado Federal e de um diálogo entre o Senado, Ministério da Fazenda, o Banco Central e o veículo para eventual correção é dessa aparente eventual distorção pode se dar através de qualquer outro projeto de lei ou de uma medida provisória, não necessariamente como emenda nesse projeto", disse Pacheco.
O Banco Central se opôs à apropriação dos recursos esquecidos, um montante que pode chegar à R$ 8,6 bilhões, para melhorar o resultado primário do governo, ou seja, a diferença entre receitas e despesas sem considerar os juros da dívida pública. O órgão afirmou em nota técnica enviada a deputados no último dia 9 que a incorporação do dinheiro no cálculo das contas públicas está "em claro desacordo com sua metodologia estatística, indo de encontro às orientações do TCU (Tribunal de Contas da União) e ao entendimento recente do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a matéria."
Já o governo federal negou que a medida se tratasse de um confisco de recursos. "O Projeto de Lei 1.847/24, discutido e aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados, trata de valores que cidadãos ou empresas esqueceram em algum banco, consórcio ou outra instituição, e não foram reclamados ou movimentados por mais de 25 anos", diz em nota a Secretaria de Comunicação Social no último dia 13.
