'Dinheiro esquecido': termina nesta quarta o prazo para solicitar resgate; saiba como fazer
Valores deixados em contas bancárias que não foram reclamados pelos titulares até esta quarta poderão ser incorporados pelo Tesouro Nacional
Esta quarta-feira, 16, é o último dia para resgatar o "dinheiro esquecido" no Sistema de Valores a Receber do Banco Central. Após esta quarta, o dinheiro poderá ser incorporado aos cofres do Tesouro Nacional, segundo o Ministério da Fazenda. Veja, a seguir, como solicitar e outras dúvidas relacionadas ao resgate dos valores.
Como sacar o 'dinheiro esquecido'?
O Banco Central alerta que o único site para a consulta dos valores a receber é o https://valoresareceber.bcb.gov.br. É preciso acessar o site e clicar em "Consulte se tem valores a receber". Insira os dados e clique em "Consultar". Após a consulta mostrar que há valores a receber, o cidadão deverá clicar em "Acessar o SVR" e, se não houver fila de espera, ele será direcionado para a página de login gov.br. Veja o que será necessário para o acesso no caso de pessoas físicas e empresas:
- Para acessar os valores do usuário (pessoa física) ou de pessoas falecidas, a conta gov.br precisa ser de nível prata ou ouro;
- Para acessar valores de pessoa jurídica, a conta gov.br precisa ter o CNPJ a ela vinculado (qualquer tipo de vínculo, exceto Colaborador).
O usuário terá 30 minutos dentro do sistema. Ele irá acessar a opção "Meus Valores a Receber". Depois, deve ler e aceitar o Termo de Ciência e verá na tela o valor a receber, o nome e os dados de contato da instituição que devolverá o valor, além da origem (tipo) do valor. Em alguns casos, aparecerão também outras informações.
O usuário deve clicar em "Solicitar por aqui" e selecionar uma chave Pix, caso em que a instituição devolverá o valor em até 12 dias úteis - não necessariamente via Pix (pode ser realizada TED, por exemplo). É importante guardar o número de protocolo.
O que é Sistema de Valores a Receber?
O Sistema de Valores a Receber (SVR) é um serviço do Banco Central no qual o cidadão pode consultar se ele, sua empresa ou alguma pessoa falecida tem "dinheiro esquecido" em algum banco, consórcio ou outra instituição - e, caso tenha, ele pode solicitar o valor.
Quais foram os maiores resgates já feitos?
A maior quantia resgatada até agora foi por uma empresa (pessoa jurídica), que, em março de 2023, sacou R$ 3,3 milhões. Em julho de 2023, ocorreu o maior saque para pessoa física: R$ 2,8 milhões.
Qual o maior resgate a ser feito?
Uma única pessoa tem R$ 11,2 milhões disponíveis para saque, segundo divulgou o BC em setembro. Já entre pessoas jurídicas, o valor mais alto disponível é de R$ 30,4 milhões.
Como solicitar dinheiro esquecido após o fim do prazo?
Caso o interessado perca a data limite, haverá ainda o prazo de outros 30 dias para questionar o recolhimento e solicitar os valores a contar da data de publicação de edital pelo Ministério da Fazenda. A pasta indicará a instituição depositária, a agência, a natureza e o número da conta do depósito para que os titulares contestem o recolhimento pelo Tesouro.
"Apenas após o término desse segundo prazo, e caso não haja manifestação daqueles que tenham direito sobre os depósitos, os valores serão incorporados ao Tesouro Nacional", informa a pasta em nota.
Há ainda a possibilidade de requerer judicialmente o direito aos recursos, no prazo de seis meses a partir da publicação do edital, segundo a Fazenda. Sem nenhuma outra contestação, os valores serão incorporados de forma definitiva como "receita orçamentária primária e considerados para fins de verificação do cumprimento da meta de resultado primário", diz a pasta.
-qeeyfiiktso2.png)
-tocv0ndaig54.png)
