Dinheiro extra: 470 mil pessoas podem receber dinheiro de planos Sarney e Collor antes do fim do ano; veja o passo a passo
Brasileiros têm direito a receber valores que podem ultrapassar R$ 100 mil; entenda
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Os brasileiros que foram vítimas de prejuízo financeiro com os Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II e entraram na Justiça na época podem receber o dinheiro ainda este ano caso aceitem o acordo coletivo.
De acordo com um levantamento feito pela Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo), a quantia pode variar de R$ 3 mil a até R$100 mil.
O Acordo Coletivo dos Planos Econômicos, o maior já firmado pelo judiciário brasileiro, é resultado de negociações capitaneadas pela Febrapo que envolveram o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), a Advocacia Geral da União (AGU) e o Banco Central do Brasil. Mais de 300 mil pessoas já foram beneficiadas pelo acordo coletivo.
Das 470 mil pessoas que ainda podem aderir ao acordo, cerca de 70% têm direito a receber até R$ 30 mil.
Quem optar por não aderir ao acordo pode seguir nas ações judiciais, mas sem garantia ou previsão de ressarcimento, porque os processos estão suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por prazo indeterminado.
“Aderir ao acordo é a maneira mais rápida, segura, garantida e justa de finalizar o processo judicial”, diz Ana Carolina Seleme, diretora executiva da Febrapo. O valor do acordo depende do saldo base existente na data do plano. O acordo de adesão é voluntário e gratuito.
Além dos próprios prejudicados, herdeiros dos poupadores lesionados também podem aderir ao acordo. “Como muitas pessoas que entraram com processos relacionados aos planos econômicos nas décadas de 80 e 90 já são falecidas, seus herdeiros podem nem saber que têm direito a esse dinheiro”, lembra Ana Carolina.
Como saber se tenho algum valor a receber?
Qualquer pessoa que queira saber se possui um processo em andamento em seu nome ou em nome de um familiar que faleceu, basta entrar em contato com a Febrapo.
Da mesma forma, aquelas pessoas que já sabem o andamento do processo e que querem realizar o acordo para receber o dinheiro ainda este ano também podem entrar em contato com a entidade para encerrar o processo.
Entre os principais bancos estão: Banco Itaú, Banco Bradesco, Banco Santander, Banco do Brasil, Banco Safra e Caixa Econômica Federal.
Em caso de parentes de falecidos, a Febrapo ressalta que ações contra a Caixa Econômica Federal tramitam na Justiça Federal. Por causa disso, os interessados devem realizar a consulta de acordo com a região correspondente ao domicílio do familiar falecido. A partir disso:
- Consulte o site do Tribunal de Justiça do Estado de forma simples e gratuita. Cada estado tem um modelo de sistema. Mas, na maioria dos casos, basta inserir o nome ou número do CPF do autor do processo no campo “consulta de processos”;
- Se não for possível encontrar o processo no sistema on-line, é preciso comparecer pessoalmente ao Fórum da região e buscar por mais informações. Funcionários públicos do setor têm acesso a mecanismos de pesquisa mais aprofundados;
- Após constatar ser ‘herdeiro’ de um processo do tipo, é preciso ingressar como parte legítima na ação judicial em curso. A medida deve ser tomada pelo advogado que conduz o processo;
- O parente que teve seu dinheiro confiscado há cerca de 30 anos, no governo Collor, deve ter entrado na Justiça para reaver o dinheiro até o final de 2017. Após essa data, não é possível receber o dinheiro.
