É possível receber duas contas com valores diferentes no mesmo mês? Advogado responde
Em uma plataforma jurídica, é possível encontrar mais de 10 mil processos relacionados à cobrança de duas faturas em uma data de vencimento
Por cerca de três vezes, a jornalista Mariana Durante precisou lidar com a dor de cabeça de receber mais de uma conta de luz em casa, com valores e contagens distintas, mas vencimento para o mesmo mês. Moradora do Jabaquara, em São Paulo, ela apelou para as redes sociais para pedir suporte à Enel, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica para a sua residência.
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Tudo começou no mês de abril, segundo conta ao Terra. Naquela ocasião, chegaram duas contas em sua casa, mas uma com um valor pequeno e outra com o valor que Mariana considerou "normal". A situação se repetiu em julho e em setembro, mas, dessa vez, as duas contas vieram com valores altos.
"A conta não veio duplicada. A do mês de agosto eu recebi e setembro, normal, dia 27/09. A leitura do mês de setembro deveria vir para mim no final de outubro, só que eu recebi em setembro também. Então, eu recebi duas contas e duas leituras no mês para pagar", detalha Mariana.
Com isso, a jornalista precisou desembolsar cerca de R$ 400 para arcar com as duas contas de luz, quando normalmente gasta metade disso.
"É um valor que a gente não está esperando para pagar. E não é um valor barato", afirma, ao destacar o impacto significativo da cobrança dupla sobre seu orçamento naqueles meses.
Mariana afirma que entrou em contato com a Enel por duas vezes. Na primeira, por telefone, a atendente lhe disse que havia ocorrido um erro e a situação se normalizaria no mês seguinte, o que não ocorreu.
Na segunda, ela foi pessoalmente até uma unidade da concessionária. Lá, ouviu que o envio de duas contas distintas no mesmo mês poderia ocorrer em razão da data de pagamento escolhida por ela, que, na época, era no final do mês.
"Eles vieram com a desculpa de que era a culpa do dia de vencimento. Todo dia 27 corria o risco de vir contas duplicadas, o que não faz sentido. E eles também não sinalizaram para gente que esse vencimento, na época, poderia vir duas contas no mesmo mês", reclama Mariana. Ela optou por mudar a data de vencimento para o dia 13 e espera não passar mais pelo transtorno.
Cobrança duplicada é legal?
O advogado Daniel Romano, especialista em direito do consumidor, afirma que o envio de duas contas diferentes no mesmo mês não pode acontecer, independentemente do dia de vencimento de sua fatura.
"Tem um período de praticamente 30 dias que é feita a contagem dos quilowatts que são gastos e depois de tantos dias vem-se a fatura. Então, não tem essa possibilidade de dividir no mesmo mês uma cobrança parcial e no restante do mês outra parcial", diz.
Em buscas na internet, porém, é possível encontrar queixas similares àquela que Mariana fez. Na plataforma jurídica Jusbrasil, aparecem mais de 10 mil resultados de processos relacionados à cobrança de duas faturas com vencimento no mesmo mês.
Mas Romano avalia que há outros caminhos antes da judicialização. Ele recomenda um passo a passo para questionar cobranças indevidas:
- Abrir uma reclamação na ouvidoria da própria concessionária, anotando o número do protocolo, data e horário em que foi aberto;
- Caso não resolva, abrir uma reclamação junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);
- Abrir uma reclamação também no site consumidor.gov.br.
Caso nenhum desses passos funcione, então, o consumidor deve procurar a Justiça.
O que diz a Enel
Em nota, a Enel afirmou que alterou a data de vencimento da instalação, mas não justificou o porquê da cobrança de duas faturas em uma mesma data de vencimento.
"A Enel Distribuição São Paulo informa que, em análise da solicitação, procedeu com a alteração da data de vencimento da instalação, devido à mudança de titularidade. A data de vencimento referente ao mês 09/2024 foi ajustada, a pedido do cliente, e a segunda via enviada. O cliente está ciente do atendimento", afirma ao Terra.
