Saiba o que fazer quando sua imagem aparece em um comercial
Para que se ganhe direito à indenização, basta comprovar a utilização não autorizada da imagem
É muito comum ver fotografia de miss ilustrar concurso de programa de TV, prefeitura que utiliza fotos de pessoas atendidas em programas sociais em propagandas ou mesmo campanha publicitária que cita pesquisas de opinião com o depoimento de alguém. Tudo sem autorização e com fins comerciais.
A advogada Juliana Fosaluza, especialista em direito do consumidor, sustenta que o direito de imagem é amplamente protegido pela Constituição Federal e pelo Código Civil e faz um alerta: "Toda a vez que uma imagem mostrar uma pessoa é preciso redobrar a atenção".
Em 2011, a massoterapeuta Rosângela Barbieri, que perdeu 35 quilos, foi surpreendida com uma imagem do seu antes e depois no site de uma marca de remédio para emagrecer, sem autorização.
"Emagreci com exercício físico e alimentação saudável. Sou apaixonada pela corrida de rua. Perdi peso sem remédios, eles não tinham o direito de vincular minha imagem a um produto que eu sequer conhecia", afirma.
Ao identificar o uso da imagem ou do nome em comerciais, o primeiro passo é notificar o responsável pela veiculação para que interrompa imediatamente o comercial. Mas é possível também pedir uma indenização por danos morais e materiais, pela violação ao direito de imagem, com base na Constituição Federal. Para que se ganhe direito à indenização, basta comprovar a utilização não autorizada da imagem, independentemente do prejuízo, conforme decisão já estabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça.
A massoterapeuta entrou em contato com o site e sua imagem acabou retirada do ar. Após ser atendida, ela decidiu relatar o fato no seu blog pessoal, que tem foco em vida saudável, e recebeu vários por e-mails de um representante da marca exigindo que o texto fosse deletado. Incomodada, ela procurou um advogado, entrou na Justiça por uso indevido da imagem e ganhou uma indenização no valor de R$ 7 mil. O post também segue no ar.
Segundo Juliana Fosaluza, se a empresa não atender o pedido do consumidor, também é possível obter uma ordem liminar na ação judicial para que ela retire o nome ou a imagem cuja utilização não foi autorizada, sob pena de atribuição de multa diária.
