Valor da gasolina não reduz na minha cidade. Isso é cartel?
Acordo entre concorrentes para fixar preço é crime e prevê até prisão
O aumento do combustível no começo deste ano causou a revolta de muitos consumidores do país. Alguns postos aproveitaram o reajuste e repassaram para a bomba um valor ainda maior que o previsto, aumentando a polêmica. Com o passar dos meses, o mercado começou a se adaptar e a praticar preços menores. Em várias cidades, o valor voltou a uma faixa menor que R$ 3 o litro da gasolina, muito em consequência da concorrência entre os estabelecimentos.
Em outros municípios, no entanto, os preços permanecem fixos em praticamente todos os postos, parecendo, para muitos consumidores, um acerto entre os donos de postos, o que é proibido. Segundo o advogado Fellipe Guedes da Silveira, quando há o acerto de preços entre empresários do setor, se dá o nome de cartel.
"Cartel é um acordo entre concorrentes para fixar preços por meio da ação coordenada entre os participantes, eliminando a concorrência a fim de controlar o mercado e aumentar os preços dos produtos, obtendo maiores lucros, em prejuízo do bem-estar do consumidor", explica.
Silveira aponta que cartel é considerado crime contra a ordem econômica e contra as relações de consumo, com uma pena prevista de dois a cinco anos em regime de reclusão.
No entanto, a semelhança entre os preços não significa necessariamente que está ocorrendo cartel, pode decorrer dos valores de compra e transporte do combustível, por exemplo. O especialista ressalta, ainda, que o fato de determinada localidade não haver redução de preços não significa que haja cartel, pois o empresário detém a livre iniciativa, arcando com os riscos de cobrar por valor mais alto.
"Havendo suspeita de formação de cartel o procedimento adequado é comunicar a polícia ou o Ministério Público, para que tal fato seja investigado", aconselha.
