Diretor da Aneel dá aval à transferência da Amazonas Energia para irmãos Batista
Âmbar deverá receber R$ 14 bilhões para assumir o negócio, conta a ser paga por todos os consumidores de energia do País nos próximos 15 anos; diretor afirma que decisão é resposta à ordem judicial
BRASÍLIA - O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Sandoval Feitosa, deu aval à transferência de controle da Amazonas Energia para a Âmbar, a empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista. A decisão foi tomada de forma monocrática e deverá ser oficialmente comunicada nesta segunda-feira, 7, em edição extra do Diário Oficial, conforme documento ao qual o Estadão teve acesso.
Sandoval aprovou o plano apresentado pela Âmbar para a assumir a distribuidora de energia do Amazonas ao custo de R$ 14 bilhões, a ser bancado pelas contas de luz de todos os consumidores do País pelos próximos 15 anos.
A decisão foi tomada após a Justiça Federal do Amazonas obrigar a Aneel a transferir o controle da Amazonas Energia. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e a empresa do Grupo J&F pressionaram a Aneel a mostrar os custos de uma intervenção do governo federal na companhia amazonense se a transferência não fosse feita, conforme o Estadão mostrou.
A Âmbar deverá fazer um aporte de capital de curto prazo para baixar o nível de endividamento da companhia. Em sua decisão, Sandoval faz referência ao compromisso da Âmbar em arcar com R$ 6,5 bilhões até o fim de 2025.
A proposta mais recente feita pela companhia na sexta-feira, 4, no entanto, previa o aporte de R$ 8,5 bilhões ainda em 2024, - a dívida atual da Amazonas Energia supera R$ 11 bilhões e o restante deverá ser pago ao longo dos 15 anos.
Como mostrou o Estadão no fim de semana, a área técnica da Aneel havia aprovado flexibilizações para a Âmbar assumir a companhia ao custo de R$ 9,7 bilhões. Já era uma cifra superior ao inicialmente apresentado pela agência, de R$ 8 bilhões. A Âmbar por sua vez informou que o valor era insuficiente para sanar desequilíbrios que serão herdados com o controle da companhia.
Em seu despacho, Sandoval afirma que toma a decisão em resposta à ordem da Justiça, que havia deliberado pela transferência de controle da Amazonas Energia para a Âmbar. A previsão era que o assunto fosse deliberado pelo colegiado na terça, 8.
Nesta segunda-feira, a juiza federal Jaixa Pinto Fraxe intimou o diretor-geral da Aneel a cumprir decisão já proferida para que ele exercesse o voto de minerva, superando o impasse que havia travado a transferência de controle da companhia na Aneel.
A ação foi movida pela Amazonas Energia contra a Aneel, alegando que a demora na decisão poderia atrapalhar o negócio com a Âmbar.
No último dia 23, a juiza havia determinado a transferência de controle segundo a proposta feita pelos irmãos Batista. A diretoria da Aneel se reuniu no dia 27 de setembro e houve um empate sobre a transferência. Sandoval e a diretora Agnes da Costa votaram a favor, já Ricardo Tili e Fernando Mosna votaram contra.
No despacho desta segunda, a juíza afirma que o plano da Âmbar apresentado no dia 26 de setembro - em que a empresa oferece assumir a Amazonas Energia ao custo de R$ 14 bilhões com o pagamento de R$ 6,5 bilhões da dívida até o fim de 2025 - foi aprovado no dia 27 de setembro, ainda que tenha havido empate, pois fez recair o voto de minera sobre Sandoval.
"O mesmo diretor-presidente deve ser intimado com urgência a dar imediato cumprimento à decisão nos termos acima, de forma monocrática, assinando os instrumentos pertinentes, providenciando também a conversão dos contratos originais em Conta de Energia de Reserva", afirma a juiza.
A magistrada faz referência ao benefício obtido pela Âmbar em medida provisória editada pelo governo Lula. A energia comprada de termelétricas pela distribuidora do Amazonas foi transferida para a Conta de Energia de Reserva, paga por todos os consumidores do País.
As termelétricas são da Âmbar e foram adquiridas dois dias antes da edição da MP. Até então, essas usinas eram da Eletrobrás, que estava sem receber desde novembro. Após a publicação da MP, o calote desapareceu.
A MP tem validade até a próxima quinta-feira, 10. Além da transferência dos contratos de compra de energia, o texto legal criou flexibilizações para o cumprimento de parâmetros regulatórios pela Amazonas Energia que tornaram a companhia mais leve para ser assumida por um novo controlador.
Durante o processo, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, fez declarações sinalizando que considerava a transferência de controle uma melhor solução do que uma intervenção federal na companhia em razão dos custos para a União.
Na semana passada, o Ministério de Minas e Energia e a Âmbar enviaram ofícios à Aneel pressionando a agência a apresentar cálculos demonstrando os custos de uma intervenção federal. Fontes do governo afirmam que uma intervenção poderia custar entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões à União. Cálculos internos da Âmbar sugerem que o valor poderia chegar a R$ 7 bilhões em dois anos.
Na Aneel, ainda não há essa conta, mas há algumas questões não resolvidas, por exemplo, quem pagaria a dívida em caso de intervenção. Os débitos podem ficar a cargo do atual controlador da Amazonas Energia, o Grupo Oliveira.
