Distribuidoras da Eletrobrás serão leiloadas em julho e agosto
Cepisa (Piauí) será leiloada no dia 26 de julho; distribuidoras do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima serão licitadas no dia 30 de agosto
BRASÍLIA - Com a queda da liminar que impedia o leilão das distribuidoras da Eletrobrás, o BNDES divulgou nesta quarta-feira, 18, as novas datas da licitação. No dia 26 de julho, só a Cepisa (Piauí) será leiloada. As distribuidoras do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima serão licitadas no dia 30 de agosto, após a aprovação do projeto de lei aprovado na Câmara e que tramita no Senado.
Em relação à Ceal, de Alagoas, uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski impede a realização do leilão devido a uma disputa financeira entre os governos estadual e federal. Nesta quarta, terminou sem acordo uma reunião sobre o assunto entre o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e o governador do Estado, Renan Filho.
O impasse vem desde 1998, quando a Ceal foi assumida pela Eletrobrás. Na época, a União repassou recursos ao Estado, que seriam pagos quando a distribuidora fosse privatizada. A União alega que o Estado é devedor e tem que quitar o valor adiantado. Já Alagoas defende que teria R$ 200 milhões a receber por ter repassado a estatal para a Eletrobrás, que não privatizou a distribuidora e depreciou seu valor de mercado desde então.
Juntas, as distribuidoras dão prejuízo de cerca de R$ 300 milhões por mês para a holding, ou R$ 10 milhões por dia. Isso poderá ser revertido com corte de custos de operação e manutenção, planos de demissão voluntária e financiamentos mais baratos.
Havia dúvidas se o governo optaria por licitar no dia 26 apenas a Cepisa, como foi definido, ou Cepisa, Ceron e Eletroacre.
Cada uma das empresas será vendida por R$ 50 mil, e vencerá a disputa quem oferecer o maior desconto na tarifa vigente hoje em cada região. O valor foi considerado por empregados e parlamentares da oposição como muito baixo, e levou os sindicatos a levantarem a hipótese de se reunirem para arrematar as empresas no leilão. Mas, diante da obrigação elevada de investimentos logo na saída, a ideia foi descartada.
O presidente da Eletrobrás, Wilson Ferreira Júnior, disse que as distribuidoras da estatal não estão baratas, vão precisar de investimentos bilionários e de muito tempo para darem retorno aos novos acionistas.
O executivo compara a compra dessas empresas a um casamento, com a diferença de que, no caso das distribuidoras, apesar de todas as dificuldades inerentes à "relação", é preciso permanecer no negócio, pois o retorno só se dará no longo prazo. "A diferença é que nesse casamento, o investidor vai ter que ficar 30 anos. Ele vai precisar dos 30 anos para obter esse retorno", disse, em entrevista exclusiva ao Broadcast/Estadão.
"Não existe essa moleza ou esse almoço grátis que estão falando. Dizem que o preço de compra equivale ao valor de seis carros populares. Mas no dia em que os investidores comprarem as empresas terão de depositar R$ 2,4 bilhões em investimentos, como se fosse um 'dote'", comparou. "E, apesar disso, o investidor já estará devendo R$ 10 milhões, e mais R$ 10 milhões no dia seguinte. Já na primeira semana serão R$ 70 milhões", disse, lembrando do prejuízo diário de cerca R$ 10 milhões.
Ferreira Jr. negou que o repasse de furtos de energia terá custo bilionário na conta de luz e disse que o impacto será de R$ 237 milhões ou 0,18% de alta na conta de luz dos clientes locais. A afirmação foi uma resposta a reportagem do Estadão/Broadcast na semana passada.
A reportagem citou cálculo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia, que apontam que várias emendas incluídas pelos deputados no projeto de lei das distribuidoras teriam impacto de elevar a conta de luz em algo entre 4% e 5%. "O objetivo não é repassar gatos (furtos de energia), é o contrário. É fazer com que os gatos, que são pagos pelos consumidores, possam ter perspectiva real de redução ao longo dos próximos anos, afirmou Ferreira Jr.
A maior parte do impacto das emendas do projeto de lei virá de outros "jabutis" incluídos pelos deputados, como a isenção da tarifa aos consumidores de baixa renda que gastam até 70 kWh mensais, com impacto de R$ 742 milhões, e do reajuste do valor do gás entregue pela Petrobrás às termoelétricas contratadas no período do racionamento de energia. Nos dois casos, Ferreira Jr. diz que não há qualquer relação com a Eletrobrás nem com as distribuidoras. /COLABOROU LORENNA RODRIGUES
