Dívida da Petrobras com o Rio poderá ser repassada à União para reduzir endividamento do Estado

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 27, que está sendo acertada com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), a possibilidade de repassar para a União uma dívida da Petrobras com o Estado.

"A Petrobras tem uma dívida com o Rio de Janeiro. Se eles chegarem a um termo de quanto é essa dívida, essa dívida da Petrobras com o governo do Rio pode ser transferida para o governo federal, abate-se da dívida do Rio e além de tudo, o Rio deixa de pagar um juro tão elevado e cai a taxa de juros", disse, em entrevista à Rádio Itatiaia. "É um exemplo que estou te dando de algo que está já acordado com o governador Cláudio Castro."

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Em fevereiro do ano passado, o governo do Rio e a Petrobras criaram um grupo de trabalho para discutir o tamanho dessa dívida. Nas contas da secretaria de Fazenda do Estado, a Petrobras devia R$ 26 bilhões ao Tesouro Estadual, a maior parte relacionada ao não pagamento de ICMS. A empresa, porém, contestava esse montante.

De acordo com o ministro, o exemplo do Rio de Janeiro é apenas um dos "inúmeros arranjos" que podem ser feitos para equacionar a dívida do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Segundo Haddad, a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é para equacionar o problema da dívida dos Estados de uma vez por todas.

"Não seremos nós a julgar conveniência de transferir ativos; nós vamos deixar a cargo dos Estados discutir com suas comunidades se querem ou não fazer esse tipo de operação. É da conveniência do Estado, da sua Assembleia Legislativa, discutir essa alternativa. O que o governo está oferecendo é um estímulo adicional", disse. "Caso isso venha a acontecer, não apenas o ativo vai abater da dívida, mas o saldo da dívida vai ter um juro menor."

Juros por educação

Segundo Fernando Haddad, o governo vai trabalhar para enviar o projeto do programa Juros por Educação, uma proposta para refinanciar as dívidas dos Estados com a União com compromissos de investimentos no Ensino Médio Técnico (EMT), ao Congresso Nacional o quanto antes. Porém, o ministro pontuou que depende ainda do entendimento dos Estados.

"Nós demos prazo de, no máximo, 60 dias. Mas se puder resolver em 30, em 15, quanto mais cedo resolver, menos um problema para o Brasil herdado dos governos anteriores que a gente consegue superar", disse. Segundo o ministro, o programa aos Estados, que foi apresentado na terça-feira, 26, não foi feito por pressão, mas por convicção.

A sugestão apresentada pela Fazenda prevê três faixas de correção das dívidas, a depender do porcentual aplicado pelos Estados nas contrapartidas. Para os Estados que aplicarem ao menos 50% da economia no serviço da dívida proporcionada pela redução dos juros na ampliação de matrículas no EMT, a taxa de juros será IPCA + 3% ao ano. Para os que aplicarem ao menos 75%, a taxa cai para IPCA + 2,5% ao ano. Por fim, os que aplicarem 100%, a taxa cai para IPCA + 2% ao ano.

Segundo a Fazenda, caso as metas do programa sejam atingidas pelos Estados, essa redução na taxa de juros se torna permanente para os entes federativos.

"O Congresso tem pressa em receber esse projeto", afirmou Haddad. Segundo ele, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que quer que o projeto chegue "o mais rapidamente possível" à Casa Legislativa.

Na esteira do detalhamento da proposta, Haddad pediu ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que se debruce sobre o número de jovens fora da escola e do mercado de trabalho. Segundo o ministro, o Ensino Médio é uma atribuição constitucional dos Estados. "Precisamos dar as mãos; não é hora de ficar empurrando um para colo do outro", pontuou.

Criação de empregos

Na entrevista, Haddad disse também que o resultado da criação de empregos de fevereiro no Brasil, que será divulgado nesta quarta-feira pelo Ministério do Trabalho, será "expressivo". Em sua avaliação, a economia brasileira inicia um "novo ciclo de crescimento".

"Você vai verificar (pelo número de criação de empregos de fevereiro) que a economia brasileira inicia um ciclo novo de crescimento econômico e precisamos preparar nossa juventude para ocupar esses postos de trabalho", disse.