Dívida dos Estados: Pacheco indica apoio a vetos de Lula a projeto de renegociação
Lula tem até esta segunda-feira, 13, para decidir se sanciona ou veta o projeto; a publicação da assinatura no 'Diário Oficial da União', porém, deve ser feita apenas na terça-feira, 14
BRASÍLIA - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou apoio aos vetos que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve fazer no projeto de renegociação da dívida dos Estados, apurou o Estadão/Broadcast Político. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo deve vetar todos os pontos do projeto de lei que afetem o estoque desses passivos e tenham impacto no resultado primário (a diferença entre a arrecadação e as despesas, fora os juros da dívida) do Executivo federal.
Lula tem até esta segunda-feira, 13, para decidir se sanciona ou veta o projeto. A publicação da assinatura no Diário Oficial da União, porém, deve ser feita apenas na terça-feira, 14.
Pacheco se reuniu nesta segunda-feira, 13, com Haddad, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), na Residência Oficial da Presidência do Senado. Na conversa, segundo interlocutores, os integrantes do governo disseram que o essencial do projeto aprovado na Casa no ano passado será mantido, como a redução dos juros, alongamento da dívida e uso dos ativos para o abatimento da dívida.
Na declaração feita na semana passada, Haddad disse que essa recomendação de veto a Lula faz parte de um acordo "preliminar" com o Congresso sobre o pressuposto da Fazenda de fazer uma repactuação de dívidas que não afetasse o resultado primário da União.
O que o governo deve vetar
Como mostrou o Estadão/Broadcast, o governo Lula planeja vetar um trecho do projeto de renegociação da dívida dos Estados que permite aos entes abater uma fatia de seus passivos com a União caso executem despesas originalmente de responsabilidade do governo federal. Esse é um dos dispositivos inseridos pelo Congresso que impactam o resultado primário do governo federal, efeito que o Ministério da Fazenda trabalha para evitar.
Outro ponto que deve ser vetado no projeto, como antecipou o Estadão/Broadcast, é o que permite uso de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), a ser criado com a reforma tributária, para abater a dívida dos Estados.
Pacheco é o autor do projeto de lei. Apesar da manifestação sobre os vetos, na reunião desta segunda-feira, o senador indicou que reconhece o esforço de Lula em dar solução a essa questão da dívida dos Estados.
Segundo aliados do senador, Pacheco entendeu que o cerne da sua proposta (redução dos juros, alongamento do pagamento da dívida e a possibilidade de entrega de ativos) está mantido. Haddad e os articuladores do governo indicaram que a maior parte dos vetos será sobre mudanças feitas pela Câmara dos Deputados.
A sanção do projeto também foi tema da reunião que ocorreu nesta manhã com o presidente Lula. De acordo com agenda do chefe do Executivo, participaram Rui Costa; o ministro da Secretaria de Relações Institucionais substituto, Olavo Noleto; o Advogado-Geral da União, Jorge Messias; o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues; o líder do governo na Câmara, José Guimarães; e o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
