Dividendos podem cair? O que muda em FIIs e Fiagros com veto à isenção?
A primeira reação dos investidores em FIIs e Fiagros quando há notícias sobre tributação do mercado financeiro é sempre imediata: e os dividendos? Existe o risco que os proventos distribuídos por fundos listados na Bolsa passem a ser tributados, com incidência de Imposto de Renda?
O mercado de FIIs reagiu negativamente à notícia do veto do presidente Lula à isenção de novos tributos para fundos de investimento e patrimoniais, presente no projeto de regulamentação da reforma tributária, sancionado nesta quinta-feira (16).
O IFIX, principal índice do mercado, despencou quase 2% logo na abertura e depois se estabilizou em patamar pouco superior, mas ainda assim com o pior resultado do ano. E as cotações dos FIIs, já bastante pressionadas por causa do cenário macroeconômico, tiveram queda na maioria dos ativos listados.
Pelo veto, os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagros) deixam de ser exceções e passam a ser tributados pelos novos impostos, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O professor Marcos Baroni, head de fundos imobiliários da Suno, afirmou que, inicialmente, não deve haver impacto nos dividendos de FII e Fiagros. "É preciso deixar claro que estamos falando de tributação sobre os serviços realizados pelas gestoras. Não tem nada a ver com a isenção do Imposto de Renda sobre os dividendos para pessoa física, isso não está em discussão e continua como está", afirmou o especialista.
Pelas regras em vigor, pessoas físicas são isentas de tributação no caso de FIIs e Fiagros que cumprem determinadas condições, como a presença de mais de 100 cotistas, mas devem recolher Imposto de Renda sobre os lucros obtidos na venda das cotas. Já os FI-Intra têm isenção total, pois investem em debêntures incentivadas, que financiam obras de infraestrutura e também são livres de tributação.
Dividendos podem cair e inflação será pressionada
O veto do presidente Lula à isenção de fundos quanto aos novos impostos pode ainda ser derrubado pelo Congresso Nacional. Se isso não acontecer, os dividendos podem sim ser impactados, já que o aumento de impostos vai reduzir a margem de lucro, a partir da qual os dividendos são calculados e distribuídos.
O professor Baroni lembra que ainda há muita incerteza, já que ainda haverá regulamentações complementares sobre as alíquotas e há dúvidas sobre como FIIs de diferentes segmentos vão se adaptar à nova legislação, que terá um tempo de transição e só entrará totalmente em vigor em 2033.
Além disso, aponta que as gestoras podem repassar esse aumento de impostos aos valores dos aluguéis, e que os emissores de CRIs talvez tenham que aumentar os spreads de suas ofertas para ter melhor aceitação pelo mercado. Nesse caso, entra o maior problema, na visão de Baroni: a pressão inflacionária.
"As gestoras vão aumentar o preço do aluguel, os spreads de crédito vão subir e isso vai repassado ao consumidor", diz o especialista, que vê margem de movimentação do mercado para pressionar o Congresso pela derrubada do veto.
Sung: impactos negativos para indústrias em expansão
O economista-chefe da Suno, Gustavo Sung, reforça que a tributação vai elevar os custos operacionais dos fundos, com repasse tanto para os locatários como para o consumidor final e, possivelmente, também para o cotista.
Isso pode prejudicar a rentabilidade e, consequentemente, a atratividade de FIIs e Fiagros, indústrias que ainda se encontram num momento de expansão e consolidação.
"Isso vai pressionar consumidores e empresas, além de possivelmente gerar pressões sobre os preços da economia e de reduzir a atratividade de alguns fundos, que podem perder liquidez e capacidade de financiamento de novos empreendimentos", diz o especialista.
Ele teme que, no médio e longo prazo, a nova tributação possa resultar em desaceleração de alguns setores da economia, como a construção civil, reduzindo a capacidade de geração de empregos.
E, no caso dos FIIs e Fiagros, causar um impacto negativo que espante os investidores diante de dividendos menores em comparação com outros produtos. "Fiagros, FIIs e FI-Infras ainda não alcançaram maturidade suficiente para competir em igualdade de condições com instrumentos financeiros mais consolidados. Sem incentivos, o crescimento desses setores pode ser prejudicado", diz Sung.
