Entenda como será a nova cobrança de ICMS no e-commerce
No último dia 11, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12 que modifica a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS) sobre compras realizadas pela internet ou telefone.
A proposta ainda deve passar por uma votação em segundo turno para que as regras comecem a valer. Uma vez aprovadas, as regras entram em vigor a partir de 1° de janeiro de 2015.
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Chamada de PEC do Comércio Eletrônico, a proposta visa acabar com os conflitos tributários entre os Estados de origem e destino dos produtos. Agora, o imposto será dividido entre o Estado em que mora o comprador e aquele de origem da sede da loja online.
No entanto, a mudança na cobrança será feita de forma gradual. A ideia é que em 2015, 20% do imposto fique para o Estado de destino e o restante para o Estado de origem. Nos anos seguintes, essa diferença entre eles deve diminuir até que em 2019, 100% do imposto fique para o Estado de destino.
