Economia sinaliza que trajetória de ajuste continua mesmo com mudança no teto, mas mercado desconfia

BRASÍLIA - Horas depois de serem formalmente nomeados para assumir a área fiscal do Ministério da Economia, os novos secretários Esteves Colnago (Tesouro e Orçamento) e Paulo Valle (Tesouro) foram a campo tentar convencer o mercado financeiro de que não haverá descontrole das contas públicas, apesar de uma expansão de despesas que virá pela flexibilização do teto de gastos. A regra, que limita as despesas à variação da inflação, sucumbiu após o presidente Jair Bolsonaro determinar o pagamento de um Auxílio Brasil de R$ 400 até o fim de 2022, bem mais do que cabia no Orçamento.

A nomeação de Colnago e Valle foi publicada na edição desta sexta-feira, 29, do Diário Oficial da União (DOU), que circulou no início da manhã. Já no começo da tarde, foi convocada uma coletiva de imprensa para detalhar o impacto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios nas despesas públicas. Até então, o Ministério da Economia não havia divulgado nenhum número oficial de como ficarão as contas do País, caso o Congresso aprove o texto.

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A abertura dos cálculos e a mensagem de que o espaço extra no teto não muda a trajetória de ajuste - reafirmada diversas vezes por Colnago durante a entrevista - tiraram um pouco do mal-estar que pairava no mercado com a ausência de informações que ajudassem a medir o "estrago" deixado pela alteração no teto. Mas a tentativa de tranquilizar os investidores foi insuficiente para acabar de vez com as incertezas.

A maior preocupação ainda é o risco de não aprovação da PEC dos precatórios. O governo ainda não tem os votos necessários, e lideranças aliadas e integrantes do governo já falam em decretar calamidade e prorrogar o auxílio emergencial, o que poderia significar uma fatura extra até maior do que com a PEC. A falta de previsibilidade acaba se refletindo nas taxas de juros e na cotação do dólar, que teve novo dia de alta.

Na entrevista, o secretário especial de Tesouro e Orçamento repetiu diversas vezes que a Economia não trabalha com nenhuma dessas hipóteses. "O Ministério da Economia não trabalha com outro plano que não seja a PEC. Não lidamos com outra possibilidade", disse Colnago, que é um técnico experiente na administração pública e já foi ministro do Planejamento no governo Michel Temer.

Segundo ele, sem a proposta, o governo consegue garantir o reajuste do Bolsa Família (que se transformará em Auxílio Brasil) pela inflação, levando o tíquete médio a cerca de R$ 222. Mas o pagamento dos R$ 400 depende da PEC. No entanto, o secretário não respondeu diretamente se, sem a aprovação do novo teto, o valor desejado por Bolsonaro ficará inviabilizado. Na ala política do governo, o discurso é que o presidente quer o benefício maior "custe o que custar".

Os números divulgados pelo Ministério da Economia mostram que, com a PEC, o Executivo terá R$ 83,6 bilhões para destinar de forma livre a gastos. O valor foi antecipado ainda na semana passada pelo Estadão/Broadcast. Parte do espaço, porém, já está prometida para o aumento do Auxílio Brasil e para a correção de benefícios atrelados ao salário mínimo, devido à inflação maior.

Na prática, o governo tem hoje uma sobra de apenas R$ 10 bilhões para acomodar outros interesses, inclusive emendas parlamentares e ampliação do fundo eleitoral, como querem os congressistas. Colnago afirmou que o Legislativo pode rever despesas discricionárias (que inclui custeio da máquina e investimentos), caso julgue necessário para acomodar outros gastos. Essa discussão se daria na tramitação do Orçamento de 2022.

"O objetivo aqui é deixar muito claro que a trajetória está preservada", afirmou Colnago. "Em momento algum estamos colocando em risco a trajetória (de ajuste). Ela está preservada. O importante é preservar a direção, e a direção está sendo mantida", acrescentou. O secretário reconheceu que a mudança significará uma trajetória mais lenta de convergência para indicadores mais favoráveis e marcou posição afirmando que, sob o olhar exclusivamente fiscal, "o texto da PEC seria diferente". Mas ele afirmou que foi preciso conciliar interesses de outros segmentos da sociedade.

Para sustentar o discurso de trajetória de ajuste mantida, o secretário do Tesouro, Paulo Valle, apresentou projeções de despesas, resultado primário e dívida bruta com e sem PEC. Segundo as simulações do governo, o déficit primário deve piorar em 2022, para 1,4% do PIB - antes da PEC, a previsão era negativa em 0,5%. A dívida bruta, que antes cairia a 80,0% do PIB no ano que vem, agora ficará estável em 81,0%. "Acreditamos na estabilidade da dívida pública", disse Paulo Valle. "A volatilidade pontual (do mercado) não comprometerá as projeções da dívida. Assim que for definida a versão final da PEC, esperamos que as expectativas fiquem ancoradas", acrescentou.

No mercado, as projeções do governo ainda são consideradas muito otimistas. As contas foram feitas com uma previsão de inflação de 8,7% para corrigir o teto de gastos - economistas já esperam IPCA maior que 9% no fim do ano, o que na prática expandiria ainda mais o limite de despesas. O secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau, frisou que os parâmetros ainda podem ser revistos até o envio da mensagem modificativa do Orçamento, quando as despesas para o ano que vem serão ajustadas pelo governo.

O sócio e economista-chefe da RPS Capital, Gabriel Leal de Barros, avalia que o arcabouço fiscal está sendo alterado "de forma casuística", para abrir espaço a mais gastos no ano em que Bolsonaro buscará a reeleição, e há grandes chances de voltar a ser alterado em 2023, quando novo presidente assumirá o mandato. "Não há previsibilidade", afirma.

Para ele, a nova equipe precisará muito mais do que discurso para reverter a atual espiral negativa, em que a piora dos cenários político e fiscal alimentam a alta do dólar, que impulsiona a inflação e leva a um aperto ainda maior dos juros, comprometendo a atividade econômica. "É preciso quebrar o círculo vicioso que criaram", avalia Barros.

Teto de gastos

A flexibilização no teto de gastos vai abrir um espaço total de R$ 91,6 bilhões para despesas extras em 2022, calcula o Ministério da Economia. Mas nem todo o dinheiro está livre. Parte está carimbada para vinculações, como saúde e educação, e para garantir a fatia de outros poderes, como o Judiciário.

Na esteira da mudança na correção do teto, Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria ganharão, juntos, mais R$ 2 bilhões para gastar em 2022. Isso acontece porque cada órgão tem um limite próprio de despesas, atualizado pela inflação - que agora ficará maior.

Haverá ainda cerca de R$ 300 milhões extras para emendas individuais e de bancada, propostas por parlamentares e que não incluem as chamadas emendas de relator, definidas pelo Congresso na hora da votação do Orçamento. O governo também vai precisar destinar R$ 3,9 bilhões para cumprir o piso da saúde e R$ 1,8 bilhão para o mínimo da educação.

Para este ano, o governo terá um espaço extra de R$ 15 bilhões, que deve ser usado para bancar o reajuste do Auxílio Brasil, novo programa social do governo, para a compra de vacinas e para o pagamento de R$ 4,5 bilhões em despesas com auxílio emergencial a pais monoparentais, após a derrubada de um veto presidencial à ajuda ainda em 2020.