Economistas defendem revisão em regras fiscais para que Brasil se alinhe ao resto do mundo

BRASÍLIA - Na esteira das tentativas de dribles durante o enfrentamento da covid-19 e na votação do Orçamento deste ano, a necessidade de uma reestruturação ampla do arcabouço das regras fiscais brasileiras ganha cada vez mais apoio entre os especialistas.

Em webinar organizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, a reestruturação foi apontada como importante após as falhas apresentadas na pandemia. O evento, segundo o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, é o primeiro de uma parceria com o TCU. Os dois órgãos, antecipou ele, vão assinar um convênio de cooperação.

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Considerado um dos pais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o economista José Roberto Afonso, do Instituto Brasiliense de Direito Público defendeu um "lipoaspiração" das inúmeras regras fiscais incluídas na Constituição e a criação de um código fiscal nacional como existe o código penal e as Leis das SAs.

"Ninguém no mundo tem tanta matéria fiscal na Constituição no Brasil e não está funcionando. Temos várias normas complexas e contraditórias", disse Afonso, que lembrou que a Lei Geral de Orçamento no Brasil tem 57 anos. Para ele, é uma oportunidade de ouro para fixar um limite de dívida, que é a principal âncora que o mundo está usando.

Um ponto destacado no encontro é a necessidade de regras que sejam mais sofisticadas. O ex-presidente do Banco Central, Affonso Celso Pastore, apontou o impacto na economia do aumento do risco fiscal e como ele reflete a descoordenação da política fiscal, até mais do que o tamanho do rombo nas contas públicas.

Pastore chamou atenção para o fato de que no acordo do Orçamento houve um furo do teto de gastos para "inglês ver", já que não houve ruptura formal. O teto é a regra que limita o crescimento das despesas acima da inflação. Para ele, esse "furo" foi feito para aumentar gastos que não tem relação com os gastos para saúde. "Estão brincando. Estamos discutindo regras quando nada é cumprido", desabafou.

O vice-presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, alertou a preocupação com o risco de a pandemia deixar um legado de abalo das instituições fiscais e do quadro normativo, entre elas a busca de brechas na LRF, que poderia a naufrágio completo do arcabouço normativo.

O secretário-geral de controle externo do TCU, Leonardo Albernaz, avaliou que o Brasil tem um punhado dessas regras e apesar dessa "abundância" não necessariamente com boas políticas e resultados fiscais a serem comemorados. Ao citar LRF, ele aponta que muitas vezes se espera mais dela do que pode entregar. "A realidade é complexa e precisamos de regras que sejam sofisticadas", disse Albernaz.