Eduardo Leite adia em 30 dias decretos de cortes de benefícios fiscais
Em reunião com empresários, Governo aceitou discutir aumento da aliquota de ICMS para 19%
O governador Eduardo Leite decidiu adiar em trinta dias os decretos de cortes de benefícios fiscais, aos decretos que começariam a valer na próxima segunda-feira, dia 1º de abril.
Anunciando o adiamento, o governador sinaliza que o governo aceitou discutir a proposta apresentada, na última quarta-feira (27), por um grupo de empresários que tinham intuito de elevar a alíquota básica de ICMS de 17% para 19%. Assim usará as próximas semanas para construir a proposta de aumento do imposto estadual conversando com aliados e testando a viabilidade política da iniciativa na Assembleia.
O primeiro plano do governo era a elevação da alíquota geral de ICMS. Como não teve avanço, Leite optou pelo "plano B", o corte de incentivos fiscais.
Se Eduardo Leite decidir pelo primeiro plano, o governo terá de enviar novo projeto de lei à Assembleia Legislativa, que precisaria ser aprovado pela maioria dos deputados. Caso seja aprovado, o governo suspenderia definitivamente a revisão de benefícios.
Se os deputados avalizarem o aumento na alíquota de ICMS, o novo percentual só poderá ser aplicado a partir de 2025, em razão do princípio da anualidade.
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