Eletrobras e União pedem ao STF nova extensão de prazo para fechar acordo consensual
A Eletrobras e a União protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira uma petição conjunta solicitando a prorrogação, por mais 60 dias, do prazo para negociação de um acordo consensual no âmbito da ação sobre o poder de voto do governo na empresa após privatização.
Segundo nota da Advocacia-Geral da União (AGU), as partes "estão, neste momento, em estágio conclusivo" na Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF).
A AGU afirmou ainda que o prazo adicional é necessário para a elaboração do termo de conciliação, que as partes se comprometem a protocolar no STF até fevereiro de 2025.
A eficácia desse acordo dependerá de autorizações legais e regulamentares pela União, da aprovação por assembleia extraordinária dos acionistas da Eletrobras - na qual União e seus acionistas vinculados se absterão de votar - e homologação posterior pelo STF, destacou a AGU.
Eletrobras e União começaram a discutir no início deste ano uma solução amigável para que o governo desista da ação no STF na qual questiona o limite de direito de voto na empresa a 10%, mesmo detendo mais de 40% das ações ordinárias.
Conforme última divulgação sobre os termos em negociação, Eletrobras e governo deixaram de negociar a antecipação de aportes da companhia para aliviar tarifas de energia e avançaram em temas relacionados ao setor nuclear e direito a voto. A expectativa é de que o conselho de administração da Eletrobras seja ampliado para incluir novos membros indicados pela União.
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