Em audiência na Câmara, Bento Albuquerque volta a negar risco de racionamento de energia

BRASÍLIA - O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, voltou a negar o risco de o País enfrentar um racionamento de energia devido à grave crise hídrica. Em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara nesta quarta-feira, 23, o ministro disse que o governo não trabalha com essa hipótese, pois os órgãos setoriais monitoram o setor elétrico 24 horas por dia.

A declaração do ministro acontece após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), voltar atrás e afirmar que a medida provisória que o governo prepara para lidar com a iminência de uma crise energética não irá trazer "qualquer comando relativo ao racionamento". Pelo Twitter, Lira afirmou que será feito o incentivo ao uso eficiente de energia pelos consumidores de maneira voluntária.

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Falei há pouco com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que esclareceu que a Medida Provisória não irá trazer qualquer comando relativo ao racionamento de energia. Será feito o incentivo ao uso eficiente da energia pelos consumidores de maneira voluntária.

— Arthur Lira (@ArthurLira_) June 22, 2021

A MP citada pelo deputado foi antecipada pelo Estadão/Broadcast no dia 12. A reportagem teve acesso a documentos internos que revelam a intenção do governo de criar um comitê que terá poder de adotar medidas como um "programa de racionalização compulsória" de consumo de energia e a contratação emergencial de termoelétricas - mesmas medidas adotadas em 2001, quando a população e as empresas foram obrigadas a diminuir a carga em 20% para evitar apagão.

Na audiência pública, o ministro apresentou dados de 2001, quando famílias e indústrias tiveram que reduzir o consumo de energia, e em 2014, quando houve uma crise severa, mas sem racionamento. Segundo ele, a dependência de usinas hidrelétricas na matriz elétrica diminuiu ao longo desses anos, ainda que o Brasil expandiu a rede de transmissão de energia, o que permite transportar a energia com mais facilidade pelo País e aumenta a segurança.

Albuquerque ressaltou, porém, que, se o período úmido desde ano for semelhante ao de 2020 e nenhuma medida for tomada, o Brasil pode chegar a uma condição bastante desfavorável no fim deste ano, com nível dos reservatórios abaixo de 20% de capacidade. "Por isso adotamos medidas para que não percamos controle do sistema, não tenhamos risco de interrupção no fornecimento de energia nos horários de pico de demanda", afirmou.

Entre as medidas adotadas, o ministro citou a construção de um plano para redução de consumo voluntária de grandes indústrias em alguns momentos do dia, principalmente nos de pico, as restrições no uso de água dos reservatórios, e ações para adiantar obras de empreendimentos de geração e transmissão de energia. "Essas usinas serão importantes para manutenção dos reservatórios e para que cheguemos no final do ano em melhores situações", disse.

Albuquerque também citou as campanhas de conscientização para uso de água e energia e ações para garantir o suprimento de combustível, para o funcionamento de termelétricas. Além disso, ele afirmou que, a partir de janeiro de 2022, deve ser implementado um novo modelo computacional utilizado na operação do sistema. Segundo ele, a medida serve para aumentar o acionamento de usinas térmicas, preservar mais água nos reservatórios e melhorar o sinal de preço para os consumidores.

Leilão de transmissão

O ministro afirmou que o governo considera a possibilidade de antecipar um leilão de transmissão, para construir novas linhas e infraestrutura para transportar energia. Ele afirmou, no entanto, que uma medida nesse sentido deve ser feita com "bastante equilíbrio" para que os consumidores não sejam penalizados.

"Evidentemente está sendo considerado e, se necessário for, será feito. É importante dizer que temos que fazer isso com bastante equilíbrio para que o consumidor não venha a ser penalizado. Temos que considerar que são empreendimentos, tanto da geração e da transmissão,que levam 3, 5, 8 anos para serem implementados", disse.

Segundo Albuquerque, as linhas de transmissão deixam o País em uma posição mais tranquila em relação ao que aconteceu em 2001, quando houve restrição de consumo de energia elétrica, e em 2014, quando o Brasil passou por uma crise severa, mas sem restrições. "E principalmente, pela grande expansão das energias renováveis, principalmente no Nordeste."

Pelo calendário da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), estão previstos dois leilões de transmissão de energia neste ano, em 30 de junho e 17 de dezembro. O governo também busca adiantar obras de empreendimentos que já foram leiloados e estão em construção.

Albuquerque também defendeu a análise do projeto de lei 414/2021 (antigo PSL 232/2016), conhecido como novo marco legal do setor elétrico. "Eu solicito e motivo os senhores para apreciarem esse importante projeto de lei que vai permitir que a gente tenha uma expansão equilibrada do mercado livre", afirmou.

Na semana passada, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), disse que a Câmara deve instalar em breve uma comissão para analisar o texto.