Em crise, mudança cambial é vista com otimismo na Venezuela
Em um momento de forte polarização, protestos e ao menos 11 mortos e 137 feridos em manifestações no país, o governo venezuelano anunciou na última semana uma reforma econômica que gerou certo otimismo nos mercados financeiros.
A medida - Sistema Complementário de Administração de Divisas, ou Sicad II - é um sopro de ar fresco no rigoroso controle cambial que há mais de uma década impede a livre compra de divisas dentro da Venezuela e deve dar a empresas e indivíduos mais acesso ao dólar americano.
O Sicad II consiste em autorizar a venezuelanos a compra, via agentes bancários, de títulos da dívida venezuelana no exterior, cotada em dólares - algo chamado de "dólar permuta".
Depois, após o pagamento de uma comissão ao operador, o comprador pode receber o dinheiro em sua conta no exterior ou manter, se preferir, a posse dos títulos, apostando em sua valorização.
"É uma reforma fundamental. A questão cambial vem colocando sérios entraves e, até que isso seja resolvido, não serão resolvidos os problemas econômicos", afirmou à BBC Mundo o analista financeiro Asdrúbal Rivas.
Incertezas
O primeiro anúncio do presidente Nicolás Maduro sobre o tema despertou otimismo nos mercados, apesar de incertezas.
Esperava-se que a lei fosse rapidamente publicada oficialmente e que o vice-presidente da área econômica, Rafael Ramírez, explicasse seus detalhes em uma entrevista coletiva. Nada disso aconteceu.
No entanto, fontes do governo afirmam que a reforma segue de pé e entrará em vigor nos próximos dias.
"Até que (a lei) esteja publicada, seu procedimento não estará esclarecido", disse Rivas. "Mas duas coisas cruciais teriam (que estar no marco legal): que a (estatal) Pdvsa esteja no acordo e que a lei cambial anterior seja revogada."
A inclusão da estatal petroleira seria um indicativo de que entraria nesse mercado uma boa parte dos ao menos US$ 42 bilhões que a empresa espera receber por suas exportações em 2014.
Para muitos economistas, isso também ajudaria a manter sob controle o valor de compra e venda do "dólar permuta". E permitiria que muitas das multinacionais que necessitem repatriar seus lucros - algo complicado no momento - consigam fazê-lo com mais rapidez.
A lei - que Maduro poderá promulgar, graças a prerrogativas dadas ao presidente no ano passado pela Assembleia Nacional - também revogaria a criminalização da venda de divisas entre indivíduos.
"Essas transações, pelas quais você hoje pode ir preso, deixariam de ser ilegais. Isso por si só é um avanço", disse Rivas. Tanto a falta de divisas para compra quanto a criminalização das operações privadas fizeram com que o valor do dólar não-oficial subisse dez vezes no último ano.
Um viajante que peça autorização ao governo para comprar dólares pagaria 11,70 bolívares por dólar. Uma empresa que importe produtos "prioritários" (como alimentos) paga 6,30 bolívares por dólar.
No mercado negro, esse valor pode chegar a 90 bolívares por dólar.
Mudanças?
Maduro falou pouco da reforma cambial na quarta-feira. A tensão política ocupou a maior parte de seu discurso em rede nacional.
Ramírez, que também é presidente da Pdvsa, disse na quinta-feira que "colocaremos (as divisas) no mercado, satisfazendo as necessidades reais (da economia)". E agregou que "a nova taxa de câmbio terá sentido econômico; ninguém precisará ir ao mercado paralelo".
A ideia não é nova. O presidente do Banco Central venezuelano anunciou sua intenção de abrir a janela do "dólar permuta" em agosto passado. Mas apenas meio ano depois a iniciativa parece pronta para vigorar.
E economistas como Leonardo Buniak têm dúvidas quanto à sustentação do Sicad II. "Para mim, o problema é que não há divisas", disse.
Segundo ele, os lucros da Pdvsa caíram cerca de US$ 6 bilhões entre 2012 e 2013, sobretudo por quedas na exportação aos EUA, principal comprador do petróleo cru venezuelano.
Ainda assim, a nova lei cambial despertou certo entusiasmo no mercado global de títulos da dívida venezuelana, que teve leves altas em sua cotação.
Mas a Venezuela ainda tem um risco país que é o dobro da convulsionada Ucrânia. O motivo: o mercado avalia que a incerteza política na Venezuela é muito maior.
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