Em ofício, Cade pede à Petrobrás que não concretize vendas de refinaria sem aval do órgão
Envio do ofício nesta terça, 23, foi motivado por notícias publicadas na imprensa apontando a conclusão da venda de refinaria na Bahia, por um valor supostamente abaixo do preço do mercado
BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) enviou um ofício à Petrobrás nesta terça-feira, 23, em que pede que a estatal não concretize vendas de refinarias sem o aval do órgão.
No ofício, ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso, o procurador-geral do Cade, Walter Agra, ressalta que "qualquer ato de concentração/consumação de desinvestimento" dentro do Termo de Compromisso firmado entre o Cade e a Petrobrás em 2019 - que previu a venda de 50% das refinarias da estatal - devem obedecer a regra de notificação obrigatória ao conselho.
"Por tais razões sugere-se que não seja concretizada qualquer das vendas acordadas no TCC sem a prévia análise da proposta integral pelo Cade", continua o texto.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o envio do ofício foi motivado por notícias publicadas na imprensa apontando a conclusão da venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, para o Mubadala Capital. No dia 8 de fevereiro, a estatal publicou fato relevante em que diz que o grupo foi o vencedor no processo competitivo com uma oferta US$ 1,65 bilhão.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e o senador Jaques Wagner (PT-BA) entraram com ação na Justiça Federal de Salvador para contestar a venda da refinaria, alegando que o valor estaria abaixo do preço de mercado. A proposição da ação é citada no ofício do Cade.
A venda também foi questionada no Tribunal de Contas da União (TCU) pelo Sindipetro-BA. Em outra frente, sindicatos filiados à FUP também apresentaram na Embaixada dos Emirados Árabes Unidos uma carta ao Fundo Mubadala em que apresentam os cálculos do suposto valor real de mercado da refinaria e dizem que são ilegais os termos de venda.
O líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), comemorou a postura do órgão. "Primeiro, a empresa vendeu os gasodutos, e os compradores agora cobram rios de dinheiro da Petrobrás para que ela use essa malha. Agora estão vendendo as refinarias. E no meio de uma crise internacional. Não adianta mudar presidente da Petrobrás para os preços caírem. Ou muda a política ou tudo continua igual", disse.
Em 2019, o Cade fechou um acordo com a Petrobrás para que a estatal vendesse 50% de sua capacidade de refino. O acordo foi feito para encerrar uma investigação contra a empresa, mas foi criticado por parte do conselho na época por ter termos que seguiam exatamente o que foi divulgado pela própria estatal e aprovado em seu conselho de administração como plano de desinvestimento para o setor no fim de abril daquele mesmo ano.
